domingo, 13 de junho de 2021

Política
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Autofinanciamento de campanha vai ter teto

Redação / 14 de dezembro de 2017
Foto: Reprodução
Deputados e senadores derrubaram nessa quarta-feira (14) veto do presidente Michel Temer que permitia que um candidato financiasse toda a sua campanha eleitoral, respeitando-se os limites estabelecidos para cada cargo. A matéria vai à promulgação.

Alguns parlamentares entendem que o autofinanciamento ficará sujeito à mesma regra estabelecida para doações de pessoas físicas: 10% da renda bruta do doador no ano anterior. No entanto, há técnicos do Congresso que entendem que a regra não é específica para autofinanciamento e a questão será judicializada, cabendo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resolver.

Outra questão que pode ser judicializada é em relação à data em que essa regra passa a valer. Há quem entenda que já é no ano que vem. A sanção da lei ocorreu em outubro deste ano, portanto um ano antes do próximo pleito.

Mas há quem entenda que como o veto só foi derrubado a menos de dez meses da eleição, não poderia valer agora.

A votação dos deputados teve de ser refeita. No final, a Câmara derrubou o veto por 302 a 12. O Senado, por 43 a 6. “Admitamos que o candidato do governador de determinado Estado onde o teto seja R$ 30 milhões, ele seja milionário e tenha R$ 30 milhões. E seu adversário não é milionário, não tem dinheiro próprio para colocar na eleição. Causa-se um desequilíbrio. Com o veto feito, a campanha virou a campanha do liberou geral. A campanha pode virar a campanha dos multimilionários”, disse o petista Henrique Fontana (RS), defensor da derrubada do veto.Os tetos de despesas para os cargos de governador e senador podem variar conforme a quantidade de eleitores do Estado.

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