sexta, 26 de fevereiro de 2021

Política
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Ausência de transição prejudica administrações

Adriana Rodrigues / 04 de junho de 2017
Foto: Divulgação
O procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, disse que ainda é muito cedo para traçar uma radiografia das novas gestões. Mas ressaltou, no entanto, que tem observado a repetição de muitas falhas, como a ausência de transição efetiva entre os governos.

“Aquele que assume, muitas vezes, recebe a prefeitura sem os documentos necessários para dar seguimento à gestão, ficando impedido de prestar contas dos recursos gastos pelo seu antecessor ou simplesmente continuar a execução de obras em andamento. Os prejuízos são muitos. Ainda impera, sobretudo em pequenos municípios, a visão patrimonialista do poder, como se a Prefeitura fosse uma extensão da casa do gestor. Ao sair do poder, o ex-prefeito acaba levando consigo tudo que pode, como se aquilo lhe pertencesse”, declarou o procurador.

O procurador Marcos Queiroga, que também é integrante do Ministério Público Federal (MPF), revelou que não foi observado se houve redução no número de representações e notícias contra gestores, mas que o órgão vem trabalhando muito com o rescaldo das administrações anteriores. “Geralmente, leva um certo tempo entre a realização de eventual malfeito e sua descoberta, embora os órgãos de controle, dentre eles o Ministério Público, venham se esforçando para estancar ilicitudes cada vez mais cedo, ainda em seu nascedouro ou enquanto ainda estão sendo praticadas”, declarou.

 

Comprometimento com princípios éticos

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e integrante do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), onde exerce também a função de diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), aponta a formação intelectual como algo essencial em toda atividade humana, especialmente na política. Mas, para ele, esta formação não é tudo. “A política exige, antes de tudo, comprometimento com princípios éticos e retidão de caráter. A estatura moral dos agentes públicos, isso sim, depõe em favor da governança pública, não permitindo práticas reprováveis”, comentou o magistrado, que este ano está à frente da Meta 4, cujo objetivo é julgar até o final do ano 80% dos processos ajuizados até 31 de dezembro de 2014, relativos à improbidade administrativa, crimes contra à administração públicas e licitações.

O cientista político Lúcio Flávio Vasconcelos, doutor em história política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), considera o crescimento na escolaridade dos gestores como algo importante, mas o que deveria ser mudado, realmente, por eles são as velhas práticas da gestão, que acabam prejudicando a prestação de serviços públicos de qualidade e investimentos para garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“Mais prefeitos com curso superior significa um avanço relativo na qualidade dos gestores. Agora, o mais importante do que isso é que os prefeitos precisam montar suas equipes administrativas com pessoal técnico qualificado. É preciso abandonar a prática do nepotismo e clientelismo, quando o prefeito nomear parentes e cabos eleitorais para cargos estratégicos. Enquanto não for alterada essa cultura política clientelista, a população continuará sofrendo as mazelas de uma administração patrimonialista”, afirmou.

 

Gestores devem ter qualificação

O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor do TCE-PB, defende a necessidade de qualificação dos gestores públicos e que à população escolha políticos cada vez mais qualificados.  Para ele, a qualificação dos gestores públicos é uma meta que deve ser almejada por todos.

“É indiscutível que o conhecimento produz resultados positivos em relação à gestão com reflexos diretos em áreas sensíveis e essenciais como a Saúde e a Educação. A escolha de gestores qualificados, bem intencionados e honestos traz consequências positivas para a população, principalmente aos mais carentes”, comentou.

De acordo com Fábio Nogueira, a partir dessa percepção o TCE-PB, através da sua Escola de Contas, promove cursos destinados aqueles que têm a responsabilidade de gerir a coisa pública. Ele afirmou que o foco da gestão do atual presidente André Carlo é a promoção do controle prévio e concomitante da gestão, usando as expertises do Tribunal para orientar os gestores e evitar prejuízos irreparáveis ao erário. “Percebo, com alegria, que há um sentimento, uma disposição dos atuais prefeitos em acertar, e corresponder à confiança popular”, declarou, enfatizando que: “Em tempos de Lava-jato, quando assistimos estarrecidos os casos de corrupção protagonizados por agentes de todas as correntes ideológicas, é mais do que natural o sentimento de incredulidade em relação às instituições e aos políticos”, declarou.

 

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