quarta, 25 de novembro de 2020

Política
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Auditorias do TCE apontam falhas no abastecimento de água da Paraíba

Adriana Rodrigues / 26 de novembro de 2015
Foto: Divulgação
Relatórios de auditorias operacionais foram apresentados, nessa quarta-feira (25), durante a sessão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Duas delas avaliaram os Sistemas de Abastecimentos de Água no Estado da Paraíba e do Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa (Pivas), tendo como relator o conselheiro Fernando Catão. Outra auditoria operacional, sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, realizada no ano passado, na Secretaria de Saúde do Estado, com análise extensiva a Pasta da Saúde nos 223 municípios paraibanos, avaliou o sistema de atenção básica à saúde e a  pactuação dos serviços prestados.

A Corte de contas decidiu, por unanimidade, aprovar o relatório de Fernando Catão e condicionar a realização do procedimento licitatório de três lotes empresariais remanescentes do Pivas à regularização fundiária de todo o projeto, ao cálculo de vazão do canal oriundo do Açude de Coremas e, ainda, à comprovação de que há, ali, disponibilidade hídrica para a incorporação de novas áreas de cultivo. Além disso, decidiu suspender a medida cautela concedida em 2013, pelo relator, que impedia que o Governado do Estado desse prosseguimento a licitação do projeto, porque foi constatado que houve cumprimento da decisão, e o comprometimento de atendimento às condições estabelecidas pelo TCE.

O relator alertou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e demais envolvidos nas questões de gerenciamento dos recursos hídricos e ambientais do Estado para os riscos de impactos negativos ao patrimônio público. Ele alertou quanto ao assoreamento da calha do Rio Piranhas ocasionará a inundação das Várzeas de Sousa, quando da conclusão das obras da transposição de águas do Rio São Francisco, se o problema não for resolvido a bom tempo advertiu ele, com fundamento em estudos técnicos ali já realizados.

Saúde

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da auditoria operacional na área da saúde, que vem sendo feita orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que chamou os TCEs para que junto com todo o sistema de saúde, tanto os que jurisdicionados da Secretaria de Estado, quanto os que são jurisdicionados das secretariais municipais de saúde, para que se fizesse uma avaliação para identificar quais eram os maiores problemas enfrentados por cada ente em relação à atenção básica, que é a porta de entrada que o paciente tem para o atendimento na saúde.

De acordo com Nominando, o que foi constatado foi à falta de controle de pactuação e de referencimento com outras entre o Estado e municípios e entre os municípios e municípios. Ou seja, a cidade que é escolhida como referência na prestação de determinado serviço, não possui nenhum tipo de sistema para atualização da Pactuação de Planejamento Integrado (PPI), não dispondo também de um controle dos recursos financeiros.

Recomendações ao Governo do Estado no caso da Pivas:

1 – Realização de manutenção corriqueira e consensuada com a Administração do Distrito, com especial atenção para a reconstrução ou conserto das placas de concreto, limpeza e desobstrução do canal, manutenção das estradas de serviço, manutenção do sistema de drenagem e serviços outros necessários à boa gestão do Perímetro.

2 – Instalação de equipamentos de macromedição de vazão, no ponto inicial da tomada d’água, marco zero do canal e, de igual modo, instale equipamento similar na entrada da estação de bombeamento, inclusive mantendo o registro de controle de vazões para serem apresentadas em futuras averiguações do TCE.

3 – Intensificação da fiscalização relativa às tomadas d’água irregularmente instaladas ao longo do canal adutor suprimindo todas aquelas que pro ventura não foram devidamente cadastradas pela administração do Distrito de Irrigação ou, ainda, que estejam usando água acima dos parâmetros estabelecidos e regulados.

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