sexta, 22 de janeiro de 2021

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Orçamento aprova relatório final da LDO

Alexandre Kito / 14 de junho de 2016
Foto: Rafael Passos
A Comissão de Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou nesta terça-feira (14) o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A peça foi aprovada por unanimidade entre os integrantes da comissão e na quinta-feira (16) deve entrar na pauta do plenário para ser apreciada pelos deputados.

O relator da matéria, Buba Germano (PSB), acredita que o projeto será aprovado pelos parlamentares sem dificuldades, visto que não há déficits e as divergências poderão ser debatidas durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhada à Casa no mês de setembro. O deputado explicou que a LDO preserva os mesmos princípios de 2016 e que a maior preocupação é com a governabilidade, pois considera importante manter o equilíbrio fiscal e financeiro do estado.

Foram apresentadas 177 emendas parlamentares à LDO, mas apenas cinco delas foram aprovadas pela relatoria. Buba Germano alegou que a maioria foi rejeitada por inconsistência técnica e explicou que muitos parlamentares confundem as emendas para a LDO e para a LOA. Entre as emendas aprovadas estão duas de autoria do Frei Anastácio (PT). Uma que tem como objetivo positivar na LDO a exigência de ampla discussão, em audiência pública temática, para a elaboração da Lei Orçamentária. A outra emenda pretende ampliar de 0,5% para 1% dos percentuais fixados a LOA 2017 destinada à reserva de contingência e igual percentual para atender emendas oriundas do Poder Legislativo assegurando os recursos orçamentários para emendas individuais parlamentares.

Buba Germano ressaltou ainda que a LDO preservou a forma de distribuição de duodécimo dos poderes. O parlamentar já havia relatado as dificuldades enfrentadas pelo Estado. Os poderes estão insatisfeitos com o congelamento do duodécimo, desde o início deste ano. Mas, ele ressaltou que é necessário ter atenção para manter o equilíbrio financeiro.

"O orçamento é conservador e preserva os mesmos princípios de 2016. Estamos preocupados com a governabilidade e acima de tudo manter o equilíbrio fiscal e financeiro do estado”, Buba Germano.

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