domingo, 13 de junho de 2021

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Governador pretende economizar por ano em torno de R$ 15 mi na Assembleia Legislativa

Alexandre Kito / 04 de maio de 2017
Foto: AGÊNCIA ALPB
O Governo do Estado pretende reduzir por ano em torno de R$ 15 milhões em gasto com pessoal extinguindo ou remanejando mais de 600 cargos em três órgãos da administração indireta. A determinação foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, através de três Medidas Provisórias (MP) que preveem reformas na estrutura do Estado. Duas delas, as que tratam sobre alteração da estrutura organizacional da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e a que vincula o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) à Saúde, tiveram o caráter de urgência aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A medida que extingue o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) ainda será analisada pela CCJ. A votação em plenário pelos deputados deve acontecer na próxima semana.

A primeira Medida (255/2017) prevê a reestruturação da Empasa. A proposta pretende reduzir 75 % dos cargos do órgão, por isso a economia de mais de R$ 13 milhões. No órgão deve ser reduzido 153 cargos dos atuais 204 existentes. Segundo a presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB), o objetivo da mudança é a adequação a um modelo mais atualizado de gestão pública, ‘baseado em economicidade, simplicidade e modernidade’. O Governo alega que o objetivo é dar um choque de gestão na Empasa, pois a atual estrutura organizacional é superdimensionada e está em descompasso com a realidade econômica.

Já a MP 254/2017 transforma o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), que deixará de ser um órgão de regime especial e passará a ser uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. Apesar do Governo do Estado destacar que os serviços do IASS não sofrerão quaisquer prejuízos, serão mantidos apenas 43 cargos dos 462 existentes, segundo o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O órgão exerce as atribuições de assistência à saúde do antigo Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (Ipep).

A presidente da CCJ, Estela Bezerra, explicou que são matérias que fazem parte de uma iniciativa do governador Ricardo Coutinho (PSB) de criar órgãos adaptando e modernizando a administração pública.

A MP 256/2017 que trata da extinção do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) pretende reduzir de 56 para 24 cargos que serão absolvidos pela Secretaria de Planejamento. O objetivo de acabar com o Ideme, segundo o Executivo, é para garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Durante a análise das matérias, a bancada de oposição criticou o envio de projetos em regime de urgência.

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