sexta, 22 de janeiro de 2021

Política
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Assembleia Legislativa regulamenta concessão de diárias para governador e vice

Alexandre Kito / 24 de maio de 2016
Foto: Divulgação/Arquivo
A concessão de diárias para governador e vice-governador da Paraíba terá mais controle e transparência a partir de agora. Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta  o benefício, antes concedido apenas por meio de decreto sem uma regulamentação que facilitasse a fiscalização dos gastos por parte do Tribunal de Contas. A matéria é de autoria do Poder Executivo e foi votada durante esforço concentrado na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O Projeto de Lei foi aprovado com emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB). O peemedebista incorporou à proposta uma medida determinando que apenas funcionários efetivos do Estado e com perfil técnico necessário possam acompanhar o governador em viagens que deem direito ao recebimento de diárias.

A emenda apresentada por Raniery Paulino colaborou para que a bancada oposicionista votasse favorável a proposta encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O deputado explicou que as críticas feitas pela oposição não foram pelo conteúdo do projeto, mas pela forma como ele foi apresentado, pois foi inserido na pauta da semana passada sem sequer está na Ordem do Dia. Segundo ele, haviam outras propostas tão importantes quanto as que tratam das diárias do Chefe do Executivo em pauta.

"A polêmica não foi pelo conteúdo do projeto, mas pela forma como foi apresentado, furando fila", Raniery Paulino.

Desde a semana passada o projeto vinha causando polêmica entre as bancadas governista e de oposição. A matéria foi apreciada em regime de urgência e trata de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), pois antes as diárias do Governo do Estado eram usadas por meio de decreto, de forma irregular, segundo o Tribunal.

O presidente Adriano Galdino ressaltou que o projeto de lei vai regulamentar as gratificações. "Não sei por que fazer cavalo de batalha. Se tivesse de ter discussão deveria ser sobre quem usou de forma ilegal durante esses doze anos na Paraíba", Adriano Galdino.

Presidente confirma lançamento de edital para reforma de nova sede da ALPB

Adriano Galdino informou que o termo de cessão assinado para a reforma da nova sede da Assembleia Legislativa da Paraíba deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele ressaltou que agora será lançado o edital para definir a empresa que será responsável pela obra.

A mudança deve acontecer ainda este ano, segundo Adriano Galdino. Ele afirmou que a Casa possui R$ 17 milhões em caixa para iniciar a construção da nova sede, que deve ser concluída ainda este ano. O atual prédio será utilizado para a instalação de algumas Secretarias do Estado.

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