quarta, 12 de maio de 2021

Política
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Assembleia Legislativa tem dia marcado por falhas nas obras e votações

André Gomes / 29 de agosto de 2018
Foto: André Gomes
Após retorno ao novo plenário da Assembleia Legislativa, reformado recentemente e custou em trono de R$ 2 milhões, os deputados estaduais tiveram que lidar ontem, dia de esforço concentrado, com falhas na obra e equipamentos eletrônicos. O presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), chegou a admitir ingressar na Justiça contra a empresa que ainda não atendeu aos pedidos para a conclusão da obra. “Já solicitamos e ainda não fomos atendidos pela empresa, mas já acionamos a nossa procuradoria para tomar as previdências devidas”, disse.

Os deputados ficaram perdidos, durante o pequeno expediente, por conta de falhas no som. Eles não sabiam se usavam a tribuna ou se iam até o microfone localizado no meio do plenário. O som falhava e mal chegava ao comitê de imprensa, prejudicando também o trabalho dos jornalistas que cobrem as atividades da Casa.

O problema no som ainda persistiu durante as votações das matérias nos momentos das discussões de cada uma delas. Outro drama enfrentado pelos parlamentares foi no momento das votações. Ontem o presidente Gervásio Maia colocou para teste as votações por meio de tabletes instalados e interligados ao sistema eletrônico de votação. No primeiro teste, o sistema respondeu e os deputados estrearam a novidade. Já no segundo projeto, a votação teve que acontecer da forma tradicional, do senta e levanta.

Mesmo com os problemas, os deputados chegaram a provar matérias e até mesmo derrubar um veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) a um projeto de autoria do deputado Tião Gomes. A matéria instituía o Salão de Artesanato da Paraíba a ser incluído no Calendário de Eventos da Paraíba.

Uma das justificativas para o veto era quanto a realização do Salão acontecer na mesma data da realização do Maior São João do Mundo, em Campina Grande. O entendimento da maioria dos deputados é que não haveria nenhum problema quando a data e por 18 votos contra 8, o veto foi derrubado, passando o Salão de Artesanato fazer parte do Calendário de Eventos do Estado.

Outra matéria aprovada foi a Medida Provisória (MP 271), do Governo do Estado, que garante aos profissionais das forças de segurança da Paraíba a manutenção dos seus salários de forma integral em caso de invalidez, acidente ou morte durante o trabalho. De acordo com o deputado Trócolli Junior, 16 mil trabalhadores da área de segurança, entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários serão beneficiados com a MP.

União garantiu inclusão

Os deputados também aprovaram ontem o Projeto de Lei 1.858/2018, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria a Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria recebeu o apoio de todos os deputados presentes.

“Estudos indicam que o TEA pode atualmente acometer 1 em cada 100 crianças no mundo, aproximadamente. Isso significa que no Brasil deve haver mais ou menos 2 milhões de crianças com o transtorno. A Carteira vai facilitar a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia, bem como o acesso à instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e assegurando seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo, em determinados casos, não é fácil de ser identificado”, destacou o deputado.

De acordo com Tovar, a Carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais.

Deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos órgãos competentes expedi-la em um prazo máximo de 15 dias e com validade mínima de 5 anos.

Tovar explicou ainda que constará no corpo da carteira o endereço, nome do responsável e o telefone para facilitar a identificação e contato com a família e/ou responsável.

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