quinta, 27 de junho de 2019
Política
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Assembleia Legislativa pede rompimento com Organizações Sociais

André Gomes / 30 de maio de 2019
Foto: Agência ALPB
Um cochilo da bancada de situação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) garantiu a aprovação, ontem, do Requerimento 2.145/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que apela ao governador do Estado, João Azevêdo (PSB), que rescinda os contratos com as Organizações Sociais (OS) que administram a educação na Paraíba.

O parlamentar argumenta que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) demonstrou falhas no quesito transparência, identificando a falta de divulgação de diversas informações, prejudicando o controle social e o processo de fiscalização por parte da própria Corte de Contas.

“É importante que o governador João Azevêdo atenda nosso pedido aprovado pelos deputados para que não enfrente problemas mais sérios no futuro a exemplo do que aconteceu na Saúde, onde foi detectado desvios nos recursos repassados às Organizações Sociais. Esse nosso pedido serve para assegurar que o dinheiro público seja investido em benefício da população e não desviado através de organizações criminosas”, disse o deputado.

O conselheiro Arthur Cunha Lima chegou a emitir um alerta à Secretaria de Estado da Educação em razão da falta de publicidade dos gastos realizados por intermédio de Organizações Sociais que, por delegação, desempenham serviços públicos de interesse social.

A reportagem tentou ouvir o líder do governo da Casa, Ricardo Barbosa (PSB), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Governo do Estado, por meio da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG), chegou a prorrogar por 30 dias úteis o prazo para que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas da Saúde e Educação, se qualifiquem como Organização Social no Estado da Paraíba para, eventualmente, celebrar parcerias por meio de contrato de gestão. O aviso de prorrogação do prazo foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de maio.

Ainda na sessão de ontem, os deputados aprovaram a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba, que será conferido às organizações que valorizem a mulher. A matéria foi proposta pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O Projeto de Lei 202/2019 pretende, com a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba, premiar empresas paraibanas que promovam ações de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Ainda de acordo com a matéria do presidente Adriano Galdino, será criada uma comissão, composta por dez membros indicados pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

“As empresas que se destacarem em promoção, acompanhamento e em dar as melhores condições de trabalho às mulheres paraibanas serão premiadas com um selo. Uma comissão visitará ‘in loco’, verá as condições de trabalho das mulheres e as empresas que tiverem uma atenção especial com a mulher paraibana será contemplada com o selo”, afirmou Galdino.

Para ser premiada com o Selo Empresa Amiga da Mulher, a empresa, segundo o projeto de lei, precisa desenvolver ações que valorizem a mulher, a exemplo da implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero, e a criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, entre outros. “O projeto valoriza atitudes que as empresas tomam em relação a mulher. “É relevante demais. Essas empresas vão estar reguladas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, que irá propor algumas atividades que melhorem o rendimento dos trabalhos das mulheres. Com isso a gente está contribuindo para a igualdade de gênero”, avaliou.

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