sexta, 20 de setembro de 2019
Política
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Assembleia Legislativa da Paraíba discute fusão de empresas

André Gomes / 07 de março de 2019
Foto: Agência ALPB
Os deputados estaduais discutirão hoje, durante audiência pública, Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo que tratam da fusão de empresas e extinção de órgãos numa reorganização administrativa proposta pelo governador João Azevêdo (PSB). A audiência foi acordada entre oposição e situação na semana passada depois de firmarem um acordo para aprovarem a tramitação dessas matérias em caráter de urgência no Legislativo.

A pauta principal das discussões será a Medida Provisória 277 que extingue no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca os seguintes órgãos: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), cuja criação foi autorizada pela Lei nº 3.824 de 12 de dezembro de 1975; a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A (Emepa), cuja criação foi autorizada pela Lei nº 4.034 de 20 de dezembro de 1978; e o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa), com criação foi autorizada pela Lei nº 5.517 de 28 de novembro de 1991.

A mesma MP cria ainda a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), que será uma empresa pública estadual, prestadora de serviço público, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira.

Tovar destacou que na justificativa o governo diz que haverá redução no quadro de pessoal e com o custeio, mas essa redução pode ser feita com gestão e organização. Segundo ele, não precisa extinguir as empresas que há décadas prestam relevantes serviços à Paraíba.

“Esse processo é apenas uma continuidade do que foi iniciado no governo Ricardo Coutinho que começou a instituir o processo de sucateamento das empresas Emepa, Emater e Interpa. Essa fusão será prejudicial para o desenvolvimento da agropecuária paraibana, pois pode influenciar negativamente no processo de pesquisa que contribuiu muito com a Paraíba e com o País”, destacou Tovar.

Tovar destacou que essa decisão coloca a Paraíba no caminho inverso do desenvolvimento social, cultural e econômico da produção agropecuária. A Emepa é uma empresa do setor agrícola da Paraíba que tem visibilidade e reconhecimento nacional e internacional.

Os deputados oposicionistas também podem levar para discussão a MP 275 que autoriza a autoriza a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa). Para a deputada Camila Toscano (PSDB), existe uma série de questionamentos e dúvidas sobre a decisão de extinguir a Empasa não explicadas pelo Poder Executivo. A parlamentar teme que a decisão prejudique diretamente o homem do campo e a população que vive nos grandes centros com o desabastecimento de alimentos.

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