segunda, 10 de dezembro de 2018
Política
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Assembleia Legislativa confirma veto a censura escolar prévia

Beto Pessoa / 05 de dezembro de 2018
Foto: Nalva Figueiredo
Parlamentares aprovaram nessa terça-feira (4), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 2013/2018, de autoria do Governo do Estado, que garante a liberdade de expressão e docência aos professores em sala de aula. A peça, que segue para sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB), surge num momento em que diversas cidades têm debatido e aprovado em suas câmaras a chamada “Escola Sem Partido”, que impede docentes de ministrarem determinados conteúdos durante suas aulas.

O projeto aprovado em sessão prevê punição a quem ferir a liberdade de expressão e pensamento de professores, alunos e de funcionários de escolas da rede pública e privada no Estado.

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) apresentou uma emenda aditiva ao projeto, garantindo liberdade de credo às escolas confessionais, proposta acatada pela relatora do pedido, a deputada Estela Bezerra (PSB), bem como pelos demais parlamentares, que votaram a favor da emenda.

O projeto foi aprovado por 23 deputados. Votaram contra o projeto, os deputados Bruno Cunha Lima (Solidariedade), Renato Gadelha (PSC), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PSDB). Jutay Meneses (PRB) se absteve e criticou a apresentação do tema no Legislativo estadual, que projetos de igual teor tramitam no Congresso e que, conforme votação dos parlamentares federais, irá tornar nula qualquer lei que verse sobre o mesmo assunto no âmbito estadual ou municipal.

Dois pontos da PL 2013/2018 foram constantemente questionados pelos deputados de oposição: o artigo 4º, que veda uso de equipamentos tecnológicos sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos; e o artigo 6º: que determina fixação de cartazes nas escolas públicas e privadas, informando: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”.

Governistas, por outro lado, defenderam os pontos. “A nova ordem que está se estabelecendo no Brasil é de cercear a liberdade de expressão dos professores. O intuito do projeto é garantir a essa liberdade de exercer livremente nas salas de aula o seu direito básico. Imagina só se todo estudante leva uma câmera para policiar o professor, acompanhar o que ele fale e não fala. Acabou o ambiente escolar, cria uma situação insustentável, já temos pelo Brasil movimentos estimulando os alunos a fiscalizar o professor. Sobre os cartazes, é importante porque cria um debate elucidativo, o cartaz é para a lei ser lembrada”, disse Anísio Maia (PT).

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