sábado, 20 de julho de 2019
Política
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Assembléia aprovou projeto de lei do Consórcio Nordeste

André Gomes / 22 de maio de 2019
Foto: AGÊNCIA ALPB
Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei (477/2019), de autoria do Governo do Estado, que cria no âmbito estadual o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O protocolo de criação foi assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em São Luís, capital do Maranhão.

No projeto, o Poder Executivo destaca que fica ratificado, sem reservas, o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Nordeste. “Com o número de ratificações previsto no protocolo de intenções, esse ficará convertido automaticamente em contrato de consórcio público, ato constitutivo da autarquia inter federativa Consórcio Nordeste”, diz a matéria.

O consórcio aprovado pelos nove governadores nordestinos tem como objetivo unificar e baratear a aquisição de materiais, compartilhar tecnologias de gestão e propor integração de quadros de profissionais na atuação em frentes como saúde, segurança e educação. A medida deve ajudar os governadores a poupar recursos e lidar com a falta de espaço no orçamento para realizar novos concursos e suprir deficiências de pessoal.

Os gestores estaduais também decidiram estabelecer um sistema de rodízio na presidência do Consórcio Nordeste e escolheram o governador da Bahia, Rui Costa, para presidir o órgão em 2019. Eles acreditam que a iniciativa traz “ganho de escala” às aquisições e terá como resultado a economia de recursos para todos os Estados que integram o grupo. Insumos da área de saúde, por exemplo, são comercializados em dólar, e a ampliação no volume das encomendas vai dar ao consórcio maior poder de barganha para negociar descontos.

A intenção dos governadores é de ampliar as funções do Consórcio Nordeste a ideia é ampliar essa sinergia com a criação da Força Nordeste - uma espécie de Força Nacional de caráter local, que vai ser formada por policiais militares, investigadores e agentes penitenciários para agir conforme a necessidade.

Na saúde, também está prevista uma rede integrada de profissionais para a realização de mutirões. Isso deve permitir que profissionais de um Estado componham equipe para outro Estado que precise ou dentro de um plano para os nove Estados.

Durante assinatura de protocolo para a criação do Consórcio Nordeste no Maranhão, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que no futuro a intenção é que o consórcio possa também captar recursos de maneira integrada para a região, o que daria melhores condições de negociação em relação a valores de empréstimos e taxas de juros.

Essa medida, no entanto, depende ainda de tratativas com o próprio Tesouro Nacional e de adaptações na resolução do Senado Federal que dispõe sobre operações externas.

Fusão aprovada pela CCJ



A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP) 283/2019, encaminhada pelo Governo do Estado, que dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado das Finanças e Receita para criar a Secretaria de Estado da Fazenda.

Com a aprovação da medida, serão transferidas, das secretarias de Finanças e Receita para a Secretaria da Fazenda, a estrutura, o quadro de funcionários; as competências e atribuições pertinentes dos titulares, estabelecidas em leis gerais ou específicas; e o patrimônio imobiliário, a mobília, os equipamentos e materiais.

Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto 198/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Outro projeto de Galdino aprovado foi o 197/2019, que institui a obrigatoriedade de que seja informado, no interior e no exterior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para fins de eventuais reclamações.

Também foi apreciado o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 09/2019, de Walber Virgolino, que dispõe sobre a criação de bancos de dados atualizado com informações relativas ao andamento de inquéritos policiais em todas as delegacias. O veto foi derrubado pelos parlamentares. Participaram da reunião: Pollyanna Dutra, Tovar, Camila Toscano, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho, Edmilson Soares.

Deputados discutem a LDO



A audiência pública para discutir a projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020 que prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões será realizada nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa.

A audiência, no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, que começará às 11h, logo após a realização da sessão ordinária, deve contar com a presença do secretário estadual de Planejamento, Gilmar Aureliano. “Sugerimos essa data ao presidente Adriano Galdino por ser em uma quarta-feira e se tratar de um tema importante. Sendo assim, precisamos da presença de todos os deputados em plenário”, justificou o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho (PTB).

O projeto 348/2019, que dispõe sobre a LDO, foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O prazo estabelecido para a apresentação de emendas parlamentares, ao projeto, vai até o dia 27 deste mês, e a votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.

De acordo com o calendário, o prazo para apreciação do parecer definitivo vai até o dia 17 de junho, com publicação no dia 18. A partir do dia 19 do próximo mês, a matéria pode ser incluída na ordem do dia para votação em plenário.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Tião Gomes, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também mostra previsões de orçamentos para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.

Para 2020. Os parlamentares têm até o dia 27 para apresentar emendas a Lei Orçamentária.

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