sexta, 14 de maio de 2021

Política
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TJ derruba liminar e CPI da Lagoa é arquivada

Adriana Rodrigues / 24 de maio de 2016
Foto: Arquivo
O desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), derrubou, no final da tarde desta terça-feira (24), a liminar que obrigava a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a instalar a CPI da Lagoa, apresentada pela bancada de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para investigar denúncias de supostas irregularidades no uso de recursos públicos nas obras de revitalização e restauração do Parque Solon de Lucena.

Com a decisão, o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP) disse que vai arquivar a CPI, cuja instalação já havia sido autorizada por ele, pela manhã, em cumprimento a determinação judicial do juiz Marcos Salles, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Apesar do recurso que interpôs no TJPB, Durval preferiu cumprir o prazo, que terminava ontem, e assinar a portaria para instalação, contendo os nomes dos cinco integrantes que iriam conduzir as investigações, dos quais apenas um era da oposição. Na, que já foi revogada com a decisão do presidente do TJPB, havia a designação dos seguintes vereadores para compor CPI: Benilton Lucena (PSD), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), Pedro Alberto Coutinho (PHS) e Raoni Mendes (DEM).

“Nós fizemos tudo o que foi determinado pela Justiça e estávamos cientes de que a avaliação da Câmara seguia o regimento interno e a Constituição. Com a decisão do presidente do TJPB, a tendência é o arquivamento”,  argumentou Durval.

O líder da oposição, vereador Renato Martins (PSB), lamentou a decisão do TJPB, afirmando que vai recorrer até a última instância para garantir a instalação da CPI. Segundo ele, a posição de Durval em arquivar, novamente, a CPI é um desserviço à democracia e uma marcha ré no combate à corrupção. “Recorremos. Iremos lutar pelos nossos direitos de agir como vereadores de luta e que cumprem com suas funções”, declarou Martins.

Além da CPI da Lagoa, existem outros quatro pedidos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito apresentados pela bancada de situação. São elas: CPI da Cagepa, que investigaria dívidas da estatal com o município e a precarização dos serviços em João Pessoa; CPI da Carteiras de estudantes; CPI da Emlur, para investigar a gestão da época do então prefeito Ricardo Coutinho; e CPI do Jampa Digital, que apuraria supostos desvios de recursos na área de tecnologia também na gestão socialista em João Pessoa.

“Decisões como estas privilegiam arrumadinhos e inercias que sabotam a República e premiam corruptos. Queremos saber onde foram para os mais de R$ 10 milhões das obras da Lagoa”. Renato Martins – Líder da Oposição na CMJP.

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