segunda, 28 de setembro de 2020

Política
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Advogado acredita que Reginaldo Pereira reassumirá prefeitura

Adelson Barbosa dos Santos / 03 de novembro de 2015
Foto: Arquivo
Os advogados da Câmara Municipal de Santa Rita acreditam que a decisão que revogou a cassação do prefeito Reginaldo Pereira (PRP) será validade pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Eles acreditam que Reginaldo deve reassumir o mandato nos próximos dias. Entendem que houve ilegalidade na decisão do juiz da comarca, Gustavo Procópio, ao não acatar decisão da Câmara Municipal de rever sua própria decisão em relação à cassação de Reginaldo.

“O juiz entendeu que o vice tinha direito adquirido ao cargo de prefeito, que a ação do prefeito dependia de sua decisão e que o vice não foi ouvido pára fazer sua defesa”, disse o advogado Rafael Lucena, integrante da banca que defende Reginaldo.

Segundo Rafael Lucena, o juiz não agiu correta e legalmente com a decisão de afastar Reginaldo e mandar o vice assumir o cargo “porque toda sua fundamentação foi rechaçada pelo respeitável desembargador Abraão Lincoln, quando apreciou e julgou os agravos de instrumento do prefeito Reginaldo Pereira e da Câmara de Vereadores”.

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