quinta, 21 de janeiro de 2021

Política
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Ações do governo Temer estarão baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro

Agência Brasil / 14 de maio de 2016
Foto: DIVULGAÇÃO
As primeiras entrevistas dos novos ministros sinalizam que o governo do presidente interino Michel Temer deve seguir algumas das ações elencadas no documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB, partido de Temer, em outubro de 2015, para o país superar a crise econômica. E, mais recentemente, em abril, o partido lançou outro documento, A Travessia Social. O documento Uma Ponte para o Futuro dá ênfase à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento.

O texto afirma que a solução do problema fiscal “será muito dura para o conjunto da população” e que, se as ações para saná-lo não incluírem medidas estruturais, “a crise fiscal voltará sempre”. Segundo a proposta, houve elevação dos encargos do Estado e, com isso, alta de despesas.

“Muitos deles [encargos], [são] positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social (…) Mas esta mesma Constituição [1988] e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do Orçamento”, diz o documento, que defende o fim das vinculações constitucionais e indexações obrigatórias de valores.

“Diferentemente de quase todos os demais países, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas”, exemplifica a proposta econômica. O PMDB defende, ainda, a desvinculação dos benefícios da Previdência do método de reajuste do salário mínimo.

O Uma ponte para o futuro propõe também um “Orçamento com base zero”, o que significa que, a cada ano, os programas de Estado seriam avaliados por um comitê independente, que poderia sugerir sua continuação ou extinção.A proposta fala também na introdução de uma idade mínima para a aposentadoria, não inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.

Segundo o programa, a instituição da idade mínima poderá ocorrer de forma progressiva.Na primeira entrevista à imprensa, nessa sexta-feira (13), o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, sobre a reforma da Previdência, que é preciso garantir a solvência, ao longo do tempo, e a aposentadoria dos cidadãos no futuro.Meirelles também disse que é necessário reduzir a indexação (atrelação a índices de correção) na economia brasileira e afirmou que precisa trabalhar com o crescimento nominal das despesas. Segundo ele, é preciso evitar a indexação generalizada e todo o processo que acentue essas práticas.

“É importante que passemos a trabalhar com a fixação de tetos e metas nominais. Existe mais de um caminho a ser seguido", disse Meirelles na entrevista.Na mesma entrevista, o ministro Henrique Meirelles disse que o governo terá condições políticas para aprovar as mudanças fiscais necessárias no Congresso Nacional. “A minha avaliação é que a sociedade brasileira está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível, na experiência de todos, é continuar como está. Congresso e população estão prontos para ouvir uma análise realista do que é preciso fazer para recompor a renda”, enfatizou.

Meirelles disse ainda que o governo não teme manifestações diante da adoção de medidas duras para corrigir a economia, porque essas manifestações fazem parte da democracia. Meirelles lembrou que o mais importante é que prevaleça o interesse maior da sociedade. “Não vemos isso com grande apreensão. As pessoas que se sentirem prejudicados vão se manifestar. Faz parte da democracia”, disse.Em A Travessia Social, os peemedebistas falam sobre necessidade de revisão dos programas do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O documento diz que o ponto fraco dos programas atuais é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências. “O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração devem ser os mais baixos possíveis”, diz o texto.O documento defende proximidade entre governo e setor privado, com transferência de atribuições. “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, afirma o programa. As privatizações são citadas ainda como sugestão para melhorias nos serviços de saúde. O PMDB defende uma nova lei de licitações e mudanças em outras normas sobre o tema.

Pacto social

Para Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, o governo Temer terá “muita dificuldade” em tocar as reformas propostas, por não ter um amplo respaldo popular e político. O economista também não é a favor da desvinculação de despesas previstas na Constituição.“A vinculação decorre de um pacto social na década de 80, que resultou na Constituição, de construir no Brasil um estado de bem-estar social. Enfrentar essas reformas tal como está colocado no programa dele [Temer] seria ilegítimo e antidemocrático”, opina. Para o professor Rossi, mudanças dessa natureza só poderiam ser implementadas por meio de acordo com a sociedade.

O economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), também é contrário à retirada de garantias e ao corte de despesas. Miragaya defende uma mudança do modelo tributário, para que seja possível manter a proteção social. “Tem que mudar o modelo tributário, começar a tributar os que têm maior renda e riqueza. Por exemplo, se a cobrança de tributo sobre lucros e dividendos tivesse uma alíquota de 15%, isso significaria perto de R$ 50 bilhões”, afirma.Já o economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec, tem opinião diferente.

Para ele, é positivo que o governo peemedebista esteja disposto trazer à luz as questões da flexibilização do Orçamento e da desvinculação de benefícios da Constituição.“O mercado nunca levou com muita seriedade as propostas de reforma [da Previdência] da gestão anterior, pois foi um governo que ficou anos no poder e não fez reformas estruturais. Chega a um ponto em que o sistema [previdenciário] se torna insustentável. Acho importante que, tendo contribuído toda sua vida, [o trabalhador] tenha garantias mínimas.

Mas é importante que se debatam alternativas”, afirma Braga.Para manter a vinculação atual do reajuste das aposentadorias ao salário mínimo, o economista diz que uma possibilidade é rever o método de cálculo da remuneração básica da economia. A fórmula atual, em vigor até 2019, leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) dois anos atrás.

Segundo Braga, a fórmula torna possível o ganho real mesmo quando a economia está em recessão, o que desestabiliza a Previdência. “Talvez a manutenção das aposentadorias com o salário mínimo só seja viável se a regra for mexida para reajustar, no mínimo, de acordo com a inflação. E, quando a economia estiver crescendo, aí sim é possível dar reajustes maiores”, opina. Atualmente, as regras para aposentadoria levam em consideração a chamada regra 85/95 progressiva.

Alcançados os pontos necessários, o trabalhador recebe o benefício integral, e não há a aplicação do fator previdenciário. É possível aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo for igual a 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.  A partir de 31 de dezembro de 2018, a fórmula sofrerá acréscimo de um ponto a cada dois anos.  A lei limita o escalonamento até 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres será de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.

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