sexta, 19 de julho de 2019
Política
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Após oito anos, STJ devolve ação contra Ricardo à primeira instância

André Gomes e Adriana Rodrigues / 08 de maio de 2018
Foto: Reprodução
Depois de oito anos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, será enviada à primeira instância da Justiça na Paraíba, por determinação do ministro relator Luís Felipe Salomão. O processo diz respeito a fatos de quando o socialista era prefeito de João Pessoa, no ano em que disputou e ganhou a eleição para governador da Paraíba. O ministro seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado. Foi o primeiro processo de um governador devolvido pelo STJ.

A ação trata de um suposto crime de responsabilidade referente a contratações de servidores temporários. O advogado do governador, Sheyner Asfora, disse que chegou a apresentar uma prévia demonstrando a inexistência de conduta criminosa, mas não houve a sessão para apreciação da denúncia.

Segundo Asfora, o processo devolvido pelo ministro será redistribuído para uma das varas criminais de João Pessoa. Com a devolução, Salomão deu início ao movimento para tirar da corte processos contra autoridades que não se adequam às novas regras de foro especial definidas na semana passada pelo STF.

O ministro vai levar questão de ordem ao STJ para definir como ficam os casos que envolvam agentes públicos, como conselheiros de tribunais de contas e desembargadores. Salomão aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa do processo.

Na semana passada, o STF definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Em nota, o governador disse que sempre defendeu restrições ao foro privilegiado e encara com “tranquilidade o envio de tal processo para primeira instância por estar seguro de sua defesa neste processo sobre alguns servidores, que acredita ser acatada em quaisquer das instâncias que tramitar”.

TJPB poderá aplicar simetria

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, defende que a aplicação do principio da simetria deveria ser uma questão a ser discutida de forma colegiada, para que haja uniformidade de decisões no Judiciário paraibano. “Não tinha conhecimento da baixa do processo do governador. Desconheço, também, decisões em casos semelhantes”, revelou.

O desembargador disse ainda, que caso seja aplicado o principio da simetria em nível de Justiça Estadual, não haverá sobrecarga no primeiro grau, “É que atualmente já se delega poderes aos juízes de primeiro grau para proceder à instrução do feito. O acréscimo do trabalho será em relação à sentença”, comentou.

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Sarmento Gadelha, acredita que o princípio da simetria será observado nos demais casos alcançados pela restrição da prerrogativa por função, no âmbito do TJPB.

De acordo com a magistrada, na ação penal em questão, envolvendo o governador Ricardo Coutinho, será remetida, de acordo com a decisão do Ministro Salomão, para o TJPB, que, por sua vez, a remeterá para distribuição a uma das varas criminais, conforme critérios de competência estabelecidos no Código de Processo Penal.

“O que se espera, também de acordo com o pensamento do STF, que o processamento seja mais célere, mas sempre atendendo a todo regramento legal e constitucional”, declarou.

 

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