quinta, 21 de janeiro de 2021

Política
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15 partidos tiveram fundo partidário suspenso na Paraíba

André Gomes / 04 de maio de 2016
Foto: Divulgação
A juíza da 54º Zona Eleitoral, Andressa Torquato Silva, determinou a suspensão das cotas do Fundo Partidário para o DEM, PDT, PR, PMN, PP, PPS, PRB, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PT, PT do B e PTB do município de Belém. As legendas não apresentaram a prestação de contas referente ao ano de 2013 e foram penalizados.

Os diretórios regionais dos partidos inadimplentes serão comunicados da determinação para que não sejam distribuídas as cotas aos respectivos diretórios das 15 legendas pelo tempo em que os mesmos permanecerem omissos, conforme determina o artigo 37 da Lei Nº. 9.096/95 da resolução do TSE Nº 21.841/2004.

Após as devidas notificações realizadas aos partidos políticos inadimplentes para apresentação da devida prestação de contas, as legendas não compareceram para apresentar a prestação de contas. Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se para que as contas fossem julgadas como não prestadas.

De acordo com a juíza Andressa Torquato, a prestação de contas dos partidos políticos é disciplinada pelos artigos 30 a 37 da Lei n. 9.096/95, complementada pela Resolução do TSE Nº. 21.841 de 22 de junho de 2004.

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