domingo, 17 de novembro de 2019
Mobilidade
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Carroças continuam ocupando ruas de JP

Lucilene Meireles / 08 de janeiro de 2019
Foto: Nalva Figueiredo
A lei que proíbe a circulação de carroças nas vias de João Pessoa existe há três anos, mas na prática não funciona, o que piora o trânsito já caótico da Capital. Sancionada pela Prefeitura do município em janeiro de 2016, a Lei 13.170/16, que desautoriza o trânsito de veículos de tração animal, nunca foi cumprida como prevê o texto. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) admite que há dificuldades para aplicar a lei, e uma delas seria a impossibilidade de impor uma multa aos carroceiros.

Conforme a lei, é proibida a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias asfaltadas ou calçadas, orla e eventos que envolvam risco aos animais. Na época em que foi sancionada, uma emenda complementar estendeu por 18 meses o prazo para que os gestores e os carroceiros se adequassem, mas isso nunca aconteceu, e as carroças continuam circulando, causando lentidão no trânsito e risco de acidentes. Por outro lado, os gestores não sabem o que fazer para dar uma alternativa aos trabalhadores que dependem da carroça para o sustento da família.

A legislação desautoriza ainda a condução de veículos de tração animal por menores de 18 anos e pessoas não registradas. A fiscalização ficaria a cargo das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Semob, Meio Ambiente (Semam), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Guarda Municipal. Conforme o texto da lei, a Prefeitura deveria instituir um programa de redução do impacto aos carroceiros, inserindo-os em programas de qualificação profissional, microcrédito e assistência social para obtenção de outras fontes de renda.

Em reportagem publicada pelo CORREIO em 17 de fevereiro de 2016, a Secretaria de Planejamento (Seplan) informou que realizaria o cadastramento de todos os carroceiros e eles seriam inseridos no programa de renda do Banco Cidadão. A ideia é que recebessem um crédito para usar na substituição do veículo de tração animal por outro tipo, mas nenhuma mudança aconteceu durante esse tempo.

Semob

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem encontrado dificuldades na aplicabilidade da Lei.  Um dos fatores que tornam a demanda complexa é a impossibilidade da aplicação de multas aos carroceiros, já que eles não são regulamentados. Além disso, fica impossível o recolhimento dos equipamentos e dos animais, já que seria necessária uma estrutura de acolhimento e profissionais que cuidassem dos bichos, permitindo sua saúde e bem-estar.

A Semob entende que os carroceiros ainda atuam em diversas áreas, como carregamento para construção civil, abastecimento de cisternas, frete para mudanças e carregamento de lixo para reciclagem.

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