terça, 13 de novembro de 2018
Lixões
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Municípios da PB não atendem Política Nacional de Resíduos Sólidos

Bárbara Wanderley / 18 de março de 2018
Foto: Assuero Lima
Nenhum município da Paraíba dá a destinação e o tratamento adequados ao lixo produzido. As 223 cidades do Estado ainda não conseguiram atender a todas as exigências da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Enquanto os municípios postergam o cumprimento da legislação, em 85% das cidades ainda possuem lixões, locais que agravam as condições ambientais e sociais da população.

As informações são do Ministério Público Estadual (MPPB), órgão que acompanha o cumprimento da PNRS, e que já concentra 150 ações civis públicas decorrentes da falta de ações para o tratamento correto do lixo. Conforme o 1º promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, José Farias, do total de municípios paraibanos, apenas 30 não depositam lixo a céu aberto e outros 14 têm aterros sanitários operando com licença atualizada e regularizados perante as normas, de acordo com dados da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Mesmo os que possuem aterro, como João Pessoa, estão em desacordo com a lei por não possuírem coleta seletiva, segundo o promotor. Segundo José Farias, em frente ao aterro sanitário de João Pessoa, já se formou outro lixão.

O prazo estipulado pela lei para a regularização da coleta e descarte dos resíduos expirou em 2 de agosto de 2014, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ainda segundo o órgão, já foram apresentadas algumas propostas de prorrogação dos prazos da Lei 12.305/2010, mas até o momento nenhuma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

O município de Mamanguape, a 60 km de distância de João Pessoa, é um dos que ainda mantêm lixão. Isolado em uma região rural erma, a qual só se tem acesso por estrada de barro, um grande terreno recebe diariamente o lixo coletado na cidade, que é despejado pelos caminhões de forma desordenada.

Apesar do forte mau cheiro e o ambiente insalubre, as moscas e urubus não são os únicos frequentadores do local. Catadores de recicláveis passam seus dias ali, em barracos improvisados feitos a partir a partir do próprio lixo.

Josildo Batista de Assis, que há nove anos coleta lixo na área, contou que cerca de 30 pessoas trabalham diariamente no lixão. A maior parte delas são cortadores de cana-de-açúcar, que devido à sazonalidade do trabalho nas plantações e usinas, precisam de outra fonte de renda na metade do ano em que não estão nas plantações.

“A gente vai juntando o reciclável aqui e na sexta-feira o caminhão pega. Recebe pelo peso”, explicou João Paulo Ferreira Batista, de 19 anos, que há cerca de três anos trabalha na coleta ajudando o sogro.

O pagamento, entretanto, não dá para muita coisa. “Dá pra fazer uma feirinha em uma semana, na outra a gente já tem que pedir emprestado. É como trocar lixo por comida, só dá pra comer mesmo”, afirmou Josildo.

A higiene é inexistente. Nenhum dos catadores usa luvas. Para proteger os pés, Josildo usa duas galochas de modelos diferentes, encontradas no próprio lixão. “Antigamente a prefeitura dava luva, a gente tinha um cadastro, hoje em dia esqueceram da gente. Essa galocha cacei por aqui mesmo, achei uma aqui e a outra lá fora, uma de cada cor”, disse.

Josildo também afirmou que a prefeitura costumava disponibilizar um ônibus para levar e trazer os catadores, mas atualmente todos vão a pé e alguns inclusive, só saem de lá à noite. A estrada não possui iluminação.

Antônia Serafina da Silva era a única mulher entre um grupo de cerca de 15 homens, quando a reportagem chegou ao local. Ela contou que sobrevive do lixo há 11 anos. “Meu marido trabalha seis meses na usina e seis meses aqui. Eu fico só aqui mesmo, não tenho outra coisa”, contou.

Planos



O secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Recursos Hídricos de Mamanguape, Gemerson Roque, afirmou que em novembro do ano passado a Prefeitura começou a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico juntamente com o Plano de Resíduos Sólidos do município. Ele disse que, tão logo o plano esteja pronto, tentará viabilizar um consórcio com outros municípios do Vale do Mamanguape, já que a construção e manutenção de um aterro sanitário é muito onerosa para a cidade bancar sozinha.

Aterro custa mais de R$ 1 mi

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirmou que a problemática dos lixões é antiga e acompanhada pela instituição. Segundo ele, a solução não é fácil, pois depende de recursos financeiros. “Só para fazer o projeto de um aterro custa R$ 100 mil a R$ 200 mil, dependendo da cidade. Para executar já vai para R$ 1 milhão. Isso em um período de crise é complicado”, comentou.

Ele afirmou que em alguns municípios há a possibilidade de fazer um consórcio e as cidades que são próximas uma da outra, com menos de 50 km de distância, podem compartilhar o aterro. “Essa é uma questão que nos preocupa muito, porque se o prazo dado pelo Governo Federal não for prorrogado, os municípios serão penalizados. O Governo tem que liberar recursos, não adianta só fazer a lei”, disse Tota.

O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Buba Germano, afirmou que a problemática do lixo é antiga e que já participou de diversas reuniões sobre o tema, tanto como secretário como no período em que foi presidente da Famup. Ele acredita que as prefeituras se preocupam com o tema, mas falta de recurso. “O modelo que funciona em alguns locais que já visitei, em São Paulo, é a Parceria Público-Privada”, afirmou.

 

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