terça, 12 de novembro de 2019
Justiça
Compartilhar:

Anteprojeto de Lei cria 40 cargos para assessor do Tribunal de Justiça

Redação com assessoria / 16 de fevereiro de 2019
Foto: Nalva Figueiredo
A criação de 40 cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau é uma das principais medidas contempladas na minuta do Anteprojeto de Lei que foi elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, com vistas a incrementar a força de trabalho naquela instância. A proposta inicial recebeu emendas feitas por desembargadores e pelo Comitê de Priorização do 1º Grau, as quais foram apreciadas pela Presidência. O anteprojeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Medeiros de Melo, argumentou, em seu parecer, que os cargos poderão ser viabilizados em virtude das medidas tomadas pela gestão para economizar recursos financeiros, entre elas, o não preenchimento de diversos cargos comissionados do 2º Grau de jurisdição, que importará numa economia anual de mais de R$ 7 milhões. “Isso aumentará a capacidade do Tribunal de dar vazão às demandas que estão no 1º Grau, priorizando-o”, afirmou.

Também estão sendo propostas alterações para melhorias nos vencimentos dos assessores de 1º Grau e nas gratificações das chefias de cartórios, com os valores que serão revertidos do 2º Grau, assim como a extinção de 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração do 2º Grau, os quais já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já não estão ocupados, precisando, somente, de extinção formal pela via legislativa.

A concepção da proposta foi iniciada na gestão passada, sob a Presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em atendimento a uma reivindicação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e do Comitê de Priorização de 1º Grau.

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, explicou que antes de pautar o anteprojeto para votação pelo Pleno do Tribunal, o encaminhará à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos da Recomendação nº 32/2018 daquele órgão.

Outras medidas. A Presidência também encaminhará mudança na Resolução nº 12/2011, que trata da unificação das centrais de mandados e de distribuição, para otimizar os trabalhos e gerar economia que será revertida para o próprio 1º Grau.

Campanhas



O Tribunal de Justiça vai apoiar a Campanha ‘Destinação’ da Receita Federal, que visa incentivar o contribuinte a destinar uma parte do seu imposto de renda para projetos sociais voltados a criança e ao adolescente. O assunto foi discutido durante uma reunião ocorrida ontem com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, e o delegado da RF na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes.

Também participaram do encontro a delegada adjunta da Receita, Fabiana Lima Moura, os juízes da Infância e da Juventude de João Pessoa e Campina Grande Adhailton Lacet Correia Porto, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Luiz Eduardo Cantalice e Algacyr Rodrigues Negromonte, bem como os juízes auxiliares da Presidência.

Márcio Murilo destacou a importância de apoiar uma ação como essa de efetiva cidadania. “Mais um parceiro que vem agregar valor”, comentou o presidente, que, na ocasião, discutiu com o representante da Receita Federal a possibilidade de doação de equipamentos apreendidos pelo Órgão para o Poder Judiciário destinar às comarcas do interior.

O delegado da Receita Federal disse que, com a parceria, a campanha só tem a crescer em todo o Estado. “A ideia desse projeto é fazer com que o contribuinte da Paraíba faça sua doação na própria declaração. Daí a nossa vinda hoje aqui, para que a gente desenvolva essa ação em função da capilaridade que o tribunal tem em todo o Estado. Temos certeza que vamos avançar e até ultrapassar a meta”, destacou.

O juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, revelou que a área da Infância e Juventude é muito carente de recursos. Por isso, que a iniciativa é bem-vinda.

Relacionadas