quarta, 26 de junho de 2019
Infância
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MPT investiga 142 casos de exploração infantil na PB

Katiana Ramos e Aline Martins / 29 de novembro de 2018
Foto: Rafael Passos
O último levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) mostrou que na Paraíba, de janeiro a outubro deste ano, estavam sendo investigados 142 casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Esses números deixaram o Estado em quarto lugar no ranking do Nordeste, ficando atrás da Bahia (172), Ceará (165) e Maranhão (160). Enquanto na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existia 74 mil pessoas entre 5 e 17 anos sendo explorados pelo trabalho precoce no Estado. No Brasil são 2,7 milhões.

Em João Pessoa, segundo a procuradora do Trabalho, Edlene Felizardo, tem se tornado mais recorrente a presença de crianças e adolescentes trabalhando nos semáforos nas vias principais de alguns bairros da Capital, sobretudo na orla. Segundo ela, os familiares dessas crianças e jovens em situação de risco foram identificados e a Prefeitura Municipal de João Pessoa foi notificada para atuar junto a essas famílias. “Nós estamos acompanhando esses casos e vamos conversar com os pais dessas crianças e adolescentes para tentar reverter essa situação. A Prefeitura de João Pessoa também foi informada e estamos aguardando os encaminhamentos”, explicou a procuradora.

Ela alertou ainda que, com a chegada do Verão, no próximo mês, e ainda a temporada de férias na cidade, o risco do aumento do número de crianças e adolescentes explorados nas ruas da Capital é iminente.

Campanha. Esta semana, o Ministério do Trabalho lançou o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador que visa combater o problema em todo o País.

A ação traz uma série de eixos com ações que visam a erradicação do trabalho infantil no Brasil, que atinge cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério do Trabalho, a fiscalização faz parte das competências do órgão, sendo assim, é fundamental a permanência do órgão à frente da execução de ações referentes aos compromissos sociais, aos direitos fundamentais, ao trabalho digno e à prevenção do trabalho infantil e do adolescente. Considera-se o Plano Nacional como o começo, pois através dele é possível desenvolver ações, entre os vários atores desse processo, para proteger crianças e adolescentes.

Já o MPT conta com o projeto Resgate a Infância, que é idealizado a partir dos eixos “políticas públicas”, “educação” e “profissionalização”. No País, o projeto leva às capitais e cidades do interior uma ampla discussão a fim de despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. Atividades lúdicas, palestras, acordos de cooperação e outras ações fazem parte do programa. Em relação às estatísticas, os números não consideram as vítimas do narcotráfico e de outras atividades ilícitas e insalubres.

Regulamentado

De acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil já contabiliza 3.460.904 aprendizes contratados desde 2005. Em 2018, até setembro, foram realizadas 42.707 ações fiscais e registrados, sob ação fiscal, 96.536 aprendizes. Os setores que mais contrataram aprendizes no primeiro semestre do ano foram a Indústria da Transformação e o Comércio. Os estados que mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No primeiro semestre de 2018, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 ações contra o trabalho infantil. Foram 3.873 apenas no combate às piores formas de trabalho. Ao todo, as ações identificaram 1.035 casos de exploração.

É considerado trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido em condição de aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização, desde que não aconteça das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).

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