quarta, 12 de maio de 2021

Governo Federal
Compartilhar:

Ministério do Planejamento baixa portaria que obriga realocação de servidores federais

Redação / 05 de julho de 2018
Foto: Reprodução
Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o Ministério do Planejamento publicou, nessa quarta-feira (4), uma portaria com novas regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças. Na prática, as regras dão mais poder ao Ministério do Planejamento. A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.

Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.

Na Paraíba, de acordo com dados informados à reportagem pelo Ministério do Planejamento, atualizados até abril deste ano, existem 34.452 servidores federais, entre ativos, aposentados e pensionistas

Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser "necessidade ou interesse público" ou "motivos de ordem técnica ou operacional".

O ministro substituto do Planejamento e secretário executivo da pasta, Gleisson Rubin, afirmou que os servidores federais serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios.

Planejamento

Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original.

O texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a Empresa Brasil de Comunicação e Companhia Nacional de Abastecimento, não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.

Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: "Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar."

Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida não afeta os militares.

O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.

Banco de talentos será lançado

Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.

A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos -ou seja, aposentados e pensionistas.

Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e inativos. A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020 - que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem "gestão de papel".

Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.

O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto.

Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.

Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 cadastros.

Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.

"Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão", afirmou.

O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes. "A pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho", disse Rubin. "A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir."

Relacionadas