quinta, 18 de abril de 2019
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Tribunal de Contas reprova contas da Cruz Vermelha

André Gomes / 14 de março de 2019
Foto: Divulgação/TCE
As despesas pagas pela Organização Social (OS) Cruz Vermelha do Brasil (CVB-filial RS), contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2013 foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos cometidos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a irregularidades detectadas nos contratos firmados pela OS com empresas sediadas em outras regiões do País. A quantia imputada deverá ser ressarcida pelo diretor presidente da organização social, Ricardo Elias Restum, no prazo de 60 dias.

O processo decorre de inspeção especial na unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa. O relator Nominando Diniz também entendeu pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao secretário Waldson, também apontando ao gestor ao governador do Estado para que desqualifique o contrato com a Cruz Vermelha e encaminhe cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal.

No relatório, o conselheiro Nominando Diniz fala em graves fatos que, segundo ele, foram apontados pela Auditoria no tocante à duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos.

“A Cruz Vermelha do Brasil contratou um elevado número de serviços de consultorias, havendo superposição de atividades, inexistência de provas materiais dos serviços e fortes indícios de irregularidades. Resta evidente ao exame dos autos a existência de ‘quarteirização’ dos serviços por meio de tais contratações, o que, obviamente, desvirtua o instituto do contrato de gestão e torna mais onerosa a administração, com prejuízos de grande monta aos Cofres Públicos”, destacou Nominando no relatório.

Outros gastos que chamaram a atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal de R$ 29,9 mil, bem como a empresa Advanced Assessoria, no montante de R$ 13 mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras.

Também chamou a atenção do colegiado os gastos excessivos com passagens aéreas no valor de R$ 604,4 mil, e despesas não comprovadas, antieconômicas, ferindo os princípios da moralidade e economicidade, realizadas com a empresa Vértice Associados, para a prestação de serviços assessoria de imprensa e publicidade, atualização de home page, elaboração de informativos periódicos e mídia em geral e de acompanhamento parlamentar junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, no montante de R$ 602.725.

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