sexta, 18 de setembro de 2020

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TJPB mantém condenação de Estela Bezerra por ofensas a Cícero Lucena

Adriana Rodrigues / 14 de setembro de 2017
Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) pelas ofensas dirigidas ao ex-senador Cícero Lucena (PSDB), em discurso proferido na convenção partidária do PSB em 2012, para as eleições municipais de João Pessoa, na qual os dois disputaram o cargo de prefeito.

Conforme consta nos autos da ação de indenização por danos morais ajuizada pelo ex-senador, ela desferiu graves e infundadas acusações, inclusive, o tachado de “ladrão”.

Estela Bezerra foi condenada na primeira instância a pagar indenização de R$ 20 mil ao por danos morais, mas recorreu da decisão por meio de uma apelação, alegando que buscou à imprensa objetivando esclarecer o teor do discurso que realizou, efetuando pedido de desculpas por eventuais excessos proferidos “no calor do ato interno partidário”.

O desembargador José Ricardo Porto, que atuou como relator do processo, acatou parcialmente o apelo de Estela Bezerra, no sentido de reduzir o valor da condenação de R$ 20 mil para R$ 10 mil, mas entendeu que houve o dano moral.

“Inexiste dúvida de que a apelante, ao intitular o apelado de “ladrão”, causou-lhe danos morais, violando seus bens mais valiosos, ou seja, a sua honra e dignidade, logo tem direito a indenização, nos termos da Constituição Federal, no seu artigo 5º, incisos V e X”, argumentou o relator, que foi seguindo em seu voto pelos demais integrantes do colegiado.

No que diz respeito a decisão para a redução do valor da indenização, o desembargador considerou excessiva quantia fixada inicialmente. “Verifico que o valor fixado na sentença atacada, R$ 20 mil, afigura-se excessiva, razão pela qual o reduzo para R$ 10 mil, quantia que atende à razoabilidade, no tocante ao procedimento telado”, argumentou Porto.

 

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