domingo, 11 de abril de 2021

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TJPB diz que dispensação de insulina está irregular

Rammom Monte / 10 de junho de 2017
Os pacientes com diabetes têm direito a receber insulina fornecida gratuitamente, mas isso não vem ocorrendo com a frequência correta na Paraíba, segundo o Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o Presidente do Comitê de Saúde do TJ, o juiz Marcos Coelho de Sales, mães de pessoas com a doença têm reclamado da inconstância na dispensação do medicamento. Ainda de acordo com ele, já há uma determinação judicial para que o Estado forneça a insulina, mas que não está sendo cumprida à risca.

“As mães reclamam da inconstância na distribuição do estado e do município de João Pessoa. Elas afirmam que há a distribuição por determinado período e depois deixam de entregar, as mães sofrem muito com esta inconstância. Já há uma ação julgada que determina que o estado da Paraíba promova a dispensação desta insulina. Mas não há regularidade”, afirmou.

Segundo o juiz, as pessoas que se sentirem prejudicadas devem procurar a defensoria pública e entrar com uma ação judicial. O magistrado acredita que o grande número de processos e reclamações se dá pela deficiência no serviço público.

“A judicialização se dá por disfuncionalidade de um sistema, a intermitência dos serviços e de políticas públicas. Há deficiência em quase todos os setores. Então, o cidadão busca o judiciário. Normalmente é pela deficiência na prestação do serviço ou até pela inexistência. Tudo está sendo judicializado”, afirmou.

O outro lado

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o fornecimento de insulina está regularizado. Segundo o órgão, estima-se que na Região Nordeste, 11% da população igual ou superior a 40 anos possua diabetes. O quantitativo de pessoas que recebem insulinas análogas superam os 4.600 usuários, distribuídos nas Regiões de Saúde do Estado da Paraíba. A dispensação é feita no Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), na Secretaria de Estado da Saúde, ou nas Gerências Regionais de Saúde.

Ainda de acordo com a SES, o tratamento medicamentoso da Diabetes Tipo I (representa aproximadamente 10% dos casos de diabetes)  e é realizado exclusivamente pela insulina, já a Diabetes Tipo 2 (representa 90% dos casos de diabetes) o tratamento pode ser realizado com hipoglicemiantes orais e também insulinas.

“Não há falta constante de insulinas disponibilizada pelo SUS. As insulinas humanas, (NPH e Regular) que compõem a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), têm abastecimento contínuo e estão disponíveis em todos os municípios e também na conveniada da Rede Farmácia Popular do Brasil.

Já as insulinas análogas (Glargina, Lispro e Asparte) são disponibilizadas a usuários paraibanos devido existência de uma Ação Civil Pública, vigente desde 2007, que define responsabilidade do estado da Paraíba para fornecimento dessas insulinas para usuários que comprovem necessidade do uso dessa nova tecnologia. O custo desse tratamento fica exclusivamente para a gestão estadual, sem qualquer contrapartida do Governo Federal”, traz a nota.

Já a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, afirmou que as insulinas distribuídas pelo município são a ‘nph’ e ‘regular’, consideradas como insulinas comuns. O órgão disse ainda que recebe estas insulinas do Estado e faz a distribuição à população. Por fim, a secretaria disse que o município tem feito a distribuição dessas insulinas aos usuários regularmente de acordo com o repasse das mesmas por parte do Estado.

“A Gemaf explica ainda que existem vários tipos de insulina que não fazem parte do financiamento da Atenção Básica e dessa forma não são de responsabilidade do município. As insulinas do tipo 'nph' e 'regular' estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e a dispensação acontece após o usuário passar por atendimento médico e ser comprovado a necessidade da insulina”, finalizou.

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