domingo, 15 de setembro de 2019
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TCE já condenou 38 prefeitos a devolver R$ 34 milhões aos cofres públicos

Adriana Rodrigues / 28 de setembro de 2015
Foto: Arquivo
Prefeitos gastam e não dizem em que e o quanto gastaram. Esta é uma das principais causas que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovar a prestação de contas, só este ano, de 38 gestores paraibanos, que causaram prejuízos de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos dos municípios que administram ou administraram.

No julgamento das contas anuais dos prefeitos, referentes a exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013, ocorridas até a última quarta-feira, o TCE constatou além das despesas não comprovadas, outras irregularidades, como a falta de aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal com as áreas de saúde e educação; a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos excessivo com locações de veículos e com combustíveis; a execução de obras e serviços sem licitações e contratação de pessoal para serviços típicos da administração pública sem a realização de concurso público.

Além da imputação de débito, os gestores também receberam multas pessoais pelas falhas contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas que norteiam a administração pública, que variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil, que totalizam, até agora R$ 2,8 milhões. Das decisões ainda cabem recurso, junto ao próprio TCE.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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