quinta, 19 de outubro de 2017
Geral
Compartilhar:

TCE descarta irregularidade e libera licitação da Educação do Estado

Adriana Rodrigues / 06 de abril de 2016
Foto: Arquivo
 

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nessa terça-feira (05), liberar o processo de licitação da Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico. A decisão foi anunciada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da 2ª Câmara e relator do processo, que deliberou pela a suspensão da Medida Cautelar que interrompia a realização de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, desde novembro do ano passado, por suposta irregularidade na qualificação técnica do material a ser licitado.

De acordo com a denúncia formulada por Gilson Carlos Gouveia da Silva, o Estado exigia dos participantes do pregão a comprovação de pelo menos 30% da capacidade técnica dos produtos oferecidos, ou seja, era necessário informar dentro desse percentual a qualidade do material que seria fornecido ao governo. O denunciante alegava que nas outras licitações não havia essa exigência.

Porém, na conclusão do conselheiro Arnóbio Viana, ficou constatado que não houve a irregularidade alegada na denúncia e o pregão deverá continuar. “Decidimos pela improcedência da demanda, porque estavam ausentes os requisitos, da fumaça do bom direito e do perigo da demora, não mais se justifica a medida cautelar concedida, devendo, portanto, ser suspensa para que seja dado seguimento ao procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n 325/2015”, Conselheiro Arnóbio Viana – relator e presidente da 2ª Câmara do TCE-PB

A 2ª Câmara apreciou 39 processos, 26 dos quais decorrentes de pedidos de registro de aposentadorias e pensões de servidores públicos, ou seus dependentes. Foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Agricultura de Campina Grande e vários processos de licitação da Companhia Estadual de Habitação Popular, Secretaria de Estado da Administração, Companhia Paraibana de Gás e Companhia de Água e Esgotos do Estado.

Além do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que preside  colegiado, participaram da sessão de ontem os conselheiros Nominando Diniz Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Relacionadas