quarta, 26 de junho de 2019
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Tabeliães e Notários PB conhecem a Central Nacional do Protesto

Kubitschek Pinheiro / 15 de maio de 2019
Os tabeliães e notários paraibanos se reuniam essa semana no auditório da Anoreg-PB, no Centro da capital paraibana, para conhecer a Central Nacional do Protesto (Cenprot), criada por lei federal. O evento foi comandado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil da PB. O tabelião substituto Vinicius Toscano de Brito, disse que a lei torna obrigatória a inclusão de todos os tabeliães de protesto e notários na Cenprot.

“Sim, onde será desenvolvido o registro de duplicatas eletrônicas, o recebimento dos títulos de protesto e onde será solucionado o cancelamento de protestos, tudo de forma eletrônica”.Para Toscano, uma lei federal dita expressamente as competências atribuídas à Cenprot.

“Antes, os cartórios faziam isso por exigência do mercado. Agora, a própria lei federal estabelece normas para a execução dos serviços por meio de uma Central. Isso vai facilitar muito a vida dos cartórios e dos usuários. A Central estabelece que as pessoas tenham acesso direto aos cartórios de forma automatizada e centralizada”, explicou.

Ele disse que o objetivo do encontro promovido pelo IETPB-PB foi levar o entendimento aos tabeliães de protesto sobre a lei federal que contempla o setor. A Lei torna obrigatória a inclusão de todos os notários na Cenprot, de forma eletrônica. A lei à qual Toscano se refere é a de número 13.775, que autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural e a alteração na lei 9.492, com a inclusão do artigo 41-A, que prevê que os “tabeliães poderão adotar, independentemente de autorização, sistemas de computação, microfilmagem, gravação eletrônica de imagem e quaisquer outros meios de reprodução”.O gestor de Tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, Luiz Paulo Souto Caldo, esteve no evento e fez explanação sobre o tema. Para Luiz Paulo, o efeito da Central de Registro de Duplicatas não será sentido a curto prazo em virtude das dificuldades que a sociedade terá para se acostumar com a novidade.

“Vai demorar um pouco para que a sociedade se acostume a escriturar suas duplicatas, saia do meio físico e passe a utilizar o meio digital. Mas isso, a médio e longo prazos, vai fomentar o aumento do volume de protestos dos cartórios dos títulos apontados”, pontuou.A Central de Protesto (Cenprot), segundo ele, é um marco que transforma os cartórios de protesto numa especialidade 100% digital, pronta para atender às demandas da geração milênio que está vindo.

“Com a inclusão do artigo 41-A na Lei 9.492, passamos a ter todos os nossos serviços de maneira online disponíveis para a sociedade. O cidadão consegue utilizar os cartórios de protesto a qualquer momento, sem ter que ir até ele, que poderá resolver tudo sem sair de casa, por meio da internet”, explicou.Pela redação da 41-A, de acordo com Luiz Paulo, existirá apenas a Central Nacional (Cenprot). O IEPTB-BR, lembra ele, já a estruturou. “Cabe aos cartórios fazerem a adesão”, frisou, acrescentando que a Central “não é o fim, mas o meio” e o Instituto BR dará todo o suporte em hardware e software.

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