segunda, 10 de maio de 2021

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Simulado traz questões de Direito Constitucional; confira

Lilian de Morais / 20 de janeiro de 2019
As perguntas são de resposta com verdadeiro ou falso e certo ou errado

 

1 (CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA - UNB/CESPE – TRE/MT – 2010)

A CF assegura a prestação de assistência religiosa tanto às entidades hospitalares privadas quanto às públicas, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares.

2-(CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA - UNB/CESPE – TRE/MT – 2010)

O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, podendo ser rompido somente por autorização judicial ou por decisão da autoridade policial responsável pelo inquérito, quando existirem fundados elementos reveladores da prática de crime.

3-UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário2009 Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

4-UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário2009É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

5-UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário2009A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

6-UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário2009 A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.

7-CESPE- Analista em direito 2010 C &T-De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art 5o , inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital que vede a realização de carros e aparelhos de som na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por não encontrar razoabilidade na própria CF.

8-(UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) O conceito normativo de casa é abrangente; assim, qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade está protegido pela inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a possibilidade de se instalar escuta ambiental em escritório de advocacia que seja utilizado como reduto para a prática de crimes.

9-(UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) Nos casos de flagrante delito, desastre, ou mesmo para prestar socorro, não é permitido o ingresso no domicílio durante a noite sem o consentimento do morador.

10-(UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) É impossível a violação de domicílio com fundamento em decisão administrativa. Contudo, é possível o ingresso de fiscal tributário em domicílio, durante o dia, sem o consentimento do morador e sem autorização judicial.

11-(UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) O oficial de justiça pode, mediante ordem judicial, ingressar em domicílio no período noturno, sem a autorização do morador, para lavrar auto de penhora

12-UnB/CESPE – STJ TECNICO INFORMATICA2008 Humberto escutou o som de gritos e viu, pela janela, seu vizinho agredindo violentamente a companheira. Revoltado, derrubou a porta da residência a pontapés com o objetivo de conter o agressor. Nessa situação, apesar de seu bom intento, Humberto não poderia ter agido dessa maneira por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e, portanto, fazerse necessário o consentimento do morador para nela ingressar.

13-UnB/CESPE – STJ TECNICO INFORMATICA2008 Otto, cidadão alemão casado com uma brasileira com quem tinha filhos brasileiros, faleceu em um acidente de carro. Nessa situação, de acordo com a CF, a sucessão dos bens de Otto situados no Brasil será obrigatoriamente regulada pela lei brasileira.

14 – UnB – CESPE 2010 TRE –BA Analista: Área Judiciária- Os Sigilos bancários e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nessa sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional quando decretada pro em TRE em investigação criminal destinada à apuração de crime eleitoral.

15 - (UnB/CESPE – TJDFT / Técnico Judiciário – Área Administrativa - 2008) João é proprietário de um apartamento na Asa Norte, em Brasília, que se encontra alugado a Maria. Com o objetivo de verificar as condições de manutenção do referido imóvel e utilizando uma chave reserva, João ingressou no apartamento, sem o consentimento de Maria. Nessa situação, não houve qualquer violação a direito fundamental, pois João apenas exerceu o seu direito de proprietário-locador.

16 – (CESPE TRT 6º TÉCNICO JUDICIARIO 2002) No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção (habeas corpus), informação e retificação (habeas data) os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República. (lei 12016)

17 - (CESPE TRT 6º TÉCNICO JUDICIARIO 2002) O habeas corpus pode ser impetrado por promotor de justiça para beneficiar alguém que se acha sofrendo coação em sua liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder.

18 - (CESPE SETEPS/PA/2004) O sigilo bancário de uma pessoa jurídica não pode ser quebrado mediante determinação de um delegado de polícia.

19 - (UnB/CESPE – TRT 1ª Região / Analista Judiciário– Área Judiciária - 2008) Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diante de uma residência e observe a ocorrência de transação 3 comercial de substância entorpecente, nessa situação, ele deve aguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender os criminosos.

Confira o gabarito abaixo:

1 - V

2 - F

3 - V

4 - V

5 - F

6 - F

7 - F

8 - E

9 - F

10 - V

11 - C

12 - F

13 - F

14 - F

15 - C

 

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