segunda, 15 de julho de 2019
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Simulado traz questões de Direito Agrário; confira

Lilian de Morais / 27 de janeiro de 2019
1) De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o:

A - desapropriado.

B - posseiro.

C - trabalhador que atuava em condição análoga à de escravo.

D - arrendatário.

E - parceiro.

 

2) Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

A - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos de bens de uso especial e pertencem aos estados.

B - As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma finalidade pública específica, são bens públicos dominiais.

C - Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos.

D - A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer restrições por ato do poder público.

E - Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da administração pública, são destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.

 

3) A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 — traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.

A - É vedado que o imóvel rural seja dividido em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.

B - Um dos herdeiros de terra herdada poderá decidir explorá-la, mas, nesse caso, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária não concederá financiamento para a indenização dos demais herdeiros.

C - No caso de partilhas amigáveis, fica a critério das partes a definição das dimensões da propriedade rural, independentemente de vinculação ao módulo de propriedade rural.

D - Nos casos de sucessão causa mortis, poderá haver, excepcionalmente, a divisão do imóvel rural em áreas inferiores às dimensões do módulo de propriedade rural.

 

4) A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A - São disponíveis as terras devolutas mesmo que necessárias à proteção de ecossistemas naturais.

B - Para a alienação de terras públicas com área superior a 2.500 hectares, é suficiente a prévia aprovação do Senado Federal.

C - A destinação de terras devolutas independe de compatibilidade com a política agrícola e com o Plano Nacional da Reforma Agrária.

D - Para a alienação ou a concessão de terras públicas para fins de reforma agrária, é desnecessária a aprovação do Congresso Nacional.

 

5) Segundo dados de Diagnósticos e Cenários do Desenvolvimento Rural de 2015 (IBGE, 1995/96), “a zona rural do município de Teresina soma 158.069 ha. Destes 53.203 ha são utilizados, sendo 9,5% com lavouras permanentes e temporárias, 24,0% com pastagens naturais e artificiais, 35,9% com matas naturais e plantadas e 26,9% com lavouras em descanso produtivas e terras não utilizadas. Além disso, há predomínio de minifúndios produzindo para a sobrevivência”.

A melhor maneira de gerir a situação agrícola local, de acordo com a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, visando a elaboração de uma política de desenvolvimento voltada ao meio rural é

A - desenvolver, prioritariamente, programas científicos e tecnológicos, visando a geração de tecnologia de ponta, que garantam independência e competitividade à agricultura local.

B - incentivar o aumento da exploração pecuária, visando o mercado nacional de exportação, aproveitando-se da grande quantidade de terras produtivas e não exploradas de Teresina.

C - desenvolver e manter atualizada uma base de indicadores sobre o desempenho do setor agrícola, a eficácia da ação governamental e os efeitos e impactos dos programas dos planos plurianuais.

D - priorizar o melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural, objetivando o aumento de sua produtividade e preservando ao máximo a heterogeneidade genética local.

E - criar uma cadeia produtiva adequada à demanda e à comercialização, que possa aproveitar de forma racional e sustentável os recursos naturais e as terras disponíveis e de boa qualidade.

 

6) Com base nos conceitos definidos no Manual de Procedimentos para Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários de 2006, marque a afirmativa INCORRETA.

A EPI: equipamento de proteção individual, instrumento de trabalho que visa proteger a saúde do trabalhador.

B Aplicação de brometo de metila: considerada a introdução do produto em câmaras herméticas, respeitadas as definições dos equipamentos, somente em sua fase gasosa.

C Aeração: operação destinada à remoção do gás do interior da câmara de fumigação. Só pode ser realizada com aparelhos que promovam a sucção do produto do interior da câmara.

D Certificado de credenciamento: credencia as empresas fumigadoras a realizarem os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. É concedido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

 

7) De acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:



  1. de vegetais e partes de vegetais, como: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas;


  2. de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução;


  3. de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;


  4. de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados neste artigo;


  5. de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.




Estão corretas as alternativas

A - Todas

B - 1 e 4, apenas.

C - 2 e 3, apenas.

D - 4 e 5, apenas.

 

8) Em todo o território nacional, as classificações dos produtos vegetais, de seus subprodutos e resíduos de valor econômico são determinadas pela Lei nº 9.972/2000. Com base no exposto, analise.



  1. É obrigatória quando destinados diretamente à alimentação humana.


  2. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público.


  3. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.


  4. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.




Estão corretas as afirmativas

A - Todas.

B - 1 e 2.

C - 1 e 3.

D - 1, 3 e 4.

 

9) As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, segundo a Instrução Normativa nº 17/2009, estão compostas por diversas categorias de Unidades de Conservação, entre elas:



  1. área de proteção ambiental;


  2. área de relevante interesse ecológico;


  3. floresta nacional;


  4. reserva extrativista;


  5. reserva particular do patrimônio natural.




Estão corretas as alternativas

A - Todas.

B - 1 e 4, apenas.

C - 2 e 3, apenas.

D - 4 e 5, apenas.

 

10) Segundo o art. 94 da Instrução Normativa nº 46/2011, os sistemas orgânicos de produção vegetal NÃO devem priorizar a

A utilização de adubo mineral como base para a manutenção da fertilidade do solo e a nutrição das plantas.

B utilização de material de propagação originário de espécies vegetais adaptadas às condições edafoclimáticas locais e tolerantes a pragas e doenças.

C utilização de insumos que, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não comprometam a estabilidade do habitat natural e do agroecossistema, não representando ameaça ao meio ambiente e à saúde humana e animal.

D adoção de manejo de pragas e doenças que respeite o desenvolvimento natural das plantas, a sustentabilidade ambiental, a saúde humana e animal, inclusive em sua fase de armazenamento, além de privilegiar métodos culturais, físicos e biológicos.

 

Confira o gabarito abaixo:

1 – A

2 – B

3 – A

4 – D

5 – E

6 – C

7 – A

8 – C

9 – A

10 – A

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