quinta, 15 de abril de 2021

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Simulado traz novas questões de Direito; confira

Lilian de Morais / 17 de fevereiro de 2019
Questão 1 - A doutrina afirma que o processo cautelar tem por fim garantir a efetividade de outro processo ao qual se liga necessariamente. Para garantir a ampla eficácia do processo cautelar e assegurar a plena preservação do direito principal a ser discutido em processo de conhecimento ou de execução, o Estado-Juiz é dotado do poder geral de cautela. Imagine-se o caso de Joaquim, possuidor de um cheque que lhe atribui um crédito de R$ 50 mil, a ser pago por José, no início do ano que vem. Joaquim fica sabendo que José está atualmente dilapidando seu patrimônio, de modo a tornar-se insolvente e frustrar o adimplemento da obrigação retratada no citado título de crédito. Nessa hipótese, visando a proteção imediata de seu crédito, Joaquim pode:

A) Aguardar o vencimento da obrigação retratada no título, para protestá-lo.

B) Ajuizar ação cautelar de arresto.

C) Ajuizar ação de obrigação de não fazer.

D) ajuizar ação cautelar de sequestro.

Questão 2 - Com uma velha espingarda, o exímio atirador Paulo matou seu próprio e amado pai Leoncio. Confundiu-o de longe ao vê- lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Julio, a quem Paulo realmente queria matar. Ao morrer, Leoncio vestia o peculiar blusão escarlate que, de Inopino, tomara emprestado de Julio, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como:

A) Error in personan (Código Penal, art. 20, par. 3º).

B) Parricidium enquanto circunstância genérica de pena (Código Penal, art. 61, II, “e”, 1ª hipótese).

C) Aberratio ictus de unidade simples (Código Penal, art. 73, 1ª parte).

D) Aberratio ictus de unidade complexa (Código Penal, art. 73, 2ª parte).

Questão 3 - Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, Fernando resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio veículo. Realizado o atendimento médico adequado, a vítima é salva, inobstante as lesões graves decorrentes daqueles disparos. Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.

A) É hipótese de reconhecimento de desistência voluntária e João deve ser absolvido por política do legislador.

B) É hipótese de arrependimento posterior e João deve ter a pena reduzida.

C) É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por lesão corporal grave.

D) É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por tentativa de homicídio.

Questão 4 - Pedro é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014. Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicional:

A) poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.

B) poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena.

C) não poderá ser concedido a Pedro.

D) poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena. Parte inferior do formulário.

Questão 5 - Flávio e Gustavo decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Sonia, vizinha de Flavio. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças. Flavio e Gustavo procuraram Guilherme, primo de Gustavo e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Guilherme concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado. Considerando apenas os fatos descritos, Guilherme responderá criminalmente pelo crime de:

A) roubo majorado.

B) favorecimento real.

C) receptação qualificada.

D) favorecimento pessoal.

Questão 6 - O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A) Diversas ações penais em curso podem justificar o reconhecimento de maus antecedentes.

B) A sentença penal condenatória, cuja execução da pena tenha sido extinta há mais de cinco anos, não pode justificar o reconhecimento da reincidência, mas pode justificar os maus antecedentes.

C) No crime de roubo, o número de majorantes pode, por si só, determinar o quantum de aumento na terceira fase.

D) Na segunda fase de aplicação da pena, a pena intermediária pode ser fixada abaixo do mínimo legal.

Questão 7 - Kátia, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa. Descoberta por meio de câmeras de segurança, Kátia deverá ser denunciada pela prática do crime de:

A) Peculato-furto.

B) Estelionato.

C) Peculato-desvio.

D) Furto.

Questão 8 - Verificada a ocorrência de uma infração, várias são as possibilidades de apuração que se apresentam. Estas possibilidades não são excludentes, ou seja, pode haver mais de uma forma de investigação preliminar ao mesmo tempo para os mesmos fatos. Sobre a investigação preliminar, assinale a alternativa incorreta:

A) Se houver crime de ação penal privada a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial sem autorização da vít5ima ou de seu representante legal.

B) o CPP não prevê recurso da decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.

C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.

D) poderá haver identificação criminal dactiloscópica e também genética.

Questão 9 - Sobre competência assinale a alternativa correta:

A) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

B) Sempre que a vítima for funcionário público federal a competência será da Justiça Federal.

C) O crime de moeda falsa é de competência da Justiça Estadual.

D) Todo crime praticado pela internet tem competência na Justiça Federal.

Questão 10 - Sobre o sistema probatório no processo penal, assinale a alternativa correta:

A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, sem ressalva das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

B) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: a) ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; b) determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Segundo o STF os poderes instrutórios do juiz são inconstitucionais

C) No plenário do júri o juiz é o último a inquirir as testemunhas conforme expressa disposição legal.

D) O interrogatório é sempre feito como último ato da audiência.

 

Confira o gabarito abaixo:

1 – B; 2 – A; 3 – C; 4 – C; 5 – A; 6 – B; 7 – D; 8 – C; 9 – A; 10 – B

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