terça, 24 de novembro de 2020

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Senado amplia licença paternidade para 20 dias; texto vai para sanção de Dilma

De Assessoria / 04 de fevereiro de 2016
Foto: Arquivo
A licença paternidade poderá ser ampliada de cinco para 20 dias. Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial.

Ela permite a prorrogação da licença-paternidade, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas.

A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas públicas.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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