segunda, 23 de outubro de 2017
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Sem carteira estudantil, alunos podem utilizar lei para não perder benefícios

Rammom Monte / 06 de abril de 2016
A carteira de estudante de 2015 perdeu sua validade no mês de março. Apesar de já ter esta informação com antecedência, muitos estudantes ainda não solicitaram a carteirinha deste ano, o que pode causar alguns problemas para quem tem o direito, como pagar meia-passagem nos transportes coletivos e adquirir meia-entrada em espetáculos, shows, cinemas, etc. Porém, uma lei estadual pode ser a solução para muitos que ainda não fizeram o documento.

A lei 9.669, de 2012, prevê que não há a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha de estudante para os benefícios citados acima. Crianças com até 12 anos; estudantes regularmente matriculados e idosos acima de 60 anos são os beneficiários da lei. Para terem direito, é necessária a apresentação de documento de identidade válido em território nacional, para as crianças e os idosos e carteira de estudante ou comprovante de matrícula para os estudantes regularmente matriculados.

Porém, quem deseja tirar a carteira de estudante também tem algumas facilidades, como a emissão do documento na hora. Para isto, o estudante deve procurar algumas das instituições habilitadas para emitir a carteira. Uma destas instituições é o Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP), que tem três pontos espalhados na cidade, como explica o presidente, José Carlos.

“Temos três pontos em João Pessoa. Na Rua 13 de Maio, no Centro da Capital; no Viamar Shopping, que fica no Retão de Manaíra; e em Mangabeira, próximo ao Posto Ipiranga”, explicou.

Para a emissão da carteira na CEUP, o estudante secundarista precisa apresentar RG, CPF, Declaração Escolar e uma quantia de R$ 23. Já o estudante universitário pode apresentar os mesmos documentos ou substituir a declaração por uma cópia do horário escolar.

Para saber quais instituições estão habilitadas para emitirem a carteira estudantil, os interessados devem entrar em contato com o Procon Municipal, através do telefone 3214-3040, ou Procon Estadual, pelo telefone: 3218-6959

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