quarta, 20 de janeiro de 2021

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Direito trabalhista para concursos é tema do simulado

Redação / 23 de abril de 2017
Foto: Ilustração Correio
1. (Banco do Brasil,2014) Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a inspeção prévia, uma empresa requereu ao órgão competente a emissão de documento autorizador das suas atividades. Consoante a normativa mencionada, obedecidos os trâmites legais, será expedido

(A) Certificado de Aprovação de Instalações

(B) Diploma Autorizativo de Atividades

(C) Comprovante de Regularidade de Maquinários

(D) Documento Comprobatório de Averiguação

(E) Aviso de Constatação de Segurança

2.  (Banco do Brasil,2014) Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, essa comissão é composta por representantes dos empregados e do empregador, sendo que a documentação pertinente às eleições dos seus membros deve ficar à disposição da:

(A) população representada por cidadão indicado pela CIPA

(B) Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

(C) Auditoria da Controladoria da União

(D) fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

(E) categoria sindical representada

3. (Prefei. Varzea Paulista Estado de São Paulo) A caracterização das atividades e do tipo da exposição, corresponde à seguinte etapa do PPRA:

(A) monitoramento.

(B) antecipação.

(C) reconhecimento.

(D) avaliação.

(E) planejamento.

4. Dos agentes insalubres que podem estar presentes em uma determinada indústria, o que apresenta insalubridade de grau máximo é o(a)

(A) frio

(B) calor

(C) ruído

(D) umidade

(E) radiação ionizante

5. A NR 17 estabelece condições de conforto nos locais onde se desenvolvem atividades intelectuais. Por exemplo, são estabelecidos um valor máximo para a velocidade do ar e um valor mínimo para a unidade relativa do ar nesses ambientes de trabalho. Tais valores máximo e mínimo são, respectivamente,

(A) 0,60 m/s e 50%

(B) 0,70 m/s e 60%

(C) 0,75 m/s e 40%

(D) 0,85 m/s e 65%

(E) 0,90 m/s e 35%

6. Recomendar ao empregador o EPI indicado ao risco existente em determinada atividade é da competência

(A) dos trabalhadores usuários após consulta ao SESMT e à CIPA

(B) do SESMT, ouvidos a CIPA e os administradores da empresa

(C) da CIPA, ouvidos o SESMT e os administradores da empresa

(D) do SESMT, ouvidos a CIPA e trabalhadores usuários

(E) da CIPA, ouvidos os trabalhadores usuários

7. (IFPE/2016) O documento elaborado por um profissional habilitado, previsto nas Instruções Normativas do Ministério da Previdência e Assistência Social, Previsto em lei, o qual descreve o ambiente, as atividades laborais e seus riscos para uma função laborativa e que serve de base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de empregados que buscam aposentadoria é

a) ASO.

b) PPRA

c) LTCAT.

d) PCMSO.

e) PCA.

8. (IFPE/2016)  Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a alternativa CORRETA.

I. São exames obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função edemissional.

II. Os exames admissionais devem ser realizados antesdo trabalhador assumir suas funções.

III. O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente.

IV. O exame médico de mudança de função será, obrigatoriamente, realizado antes da data da mudança.

V. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em2vias.

a) V, V, F, V, V.

b) V, V, V, V, V.

c) V, V, V, V, F.

d) V, V, F, V, F.

e) V, F, V, V, V.

9. A Higiene Ocupacional é uma ciência de fundamental importância para realização correta das etapas de elaboração de um programa como o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-, previsto na NR 9, da lei 6.514, do Ministério do Trabalho e Emprego nas empresas. Estas etapas devem ser rigorosamente seguidas, já que constituem um roteiro claro para que o elaborador do programa conclua com êxito o documento base. Indique, nos itens abaixo, os procedimentos que define as etapas a serem seguidas na elaboração do PPRA, na ordem sequencialmente CORRETA.

a) Avaliação de Riscos; Controle de Riscos; Antecipação de Riscos e Reconhecimento de Riscos.

b) Reconhecimento de Riscos; Avaliação de Riscos; Relatório Global Anual e Plano de Ações.

c) Controle de Riscos; Antecipação de Riscos; Reconhecimento de Riscos e Avaliação de Riscos.

d) Reconhecimento de Riscos; Medição de Riscos e Relatório Global Mensal.

e) Antecipação de riscos; Reconhecimento de riscos; Avaliação de Riscos e Controle de Riscos.

10. (IFPE/2016) As condições insalubres e/ou perigosas nos ambientes laborais nem sempre são passíveis de eliminação e neutralização. Neste sentido, a Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014, relativa à NR 16, estabeleceu:

a) o adicional de periculosidade para motociclistas.

b) o adicional de periculosidade para vigilância armada.

c) o adicional de periculosidade para eletricistas em SEC.

d) o adicional de periculosidade para eletricistas em SEP.

e) o adicional de periculosidade para inflamáveis

11. (Banco do Brasil,2014) A organização do trabalho, segundo a NR 17, deve levar em consideração aspectos relevantes para um desempenho seguro do trabalhador. Em relação aos operadores de telemarketing e ao uso de head-sets, a NR 17 normatiza algumas situações previstas para segurança na operação. NÃO constitui uma dessas normatizações que os head-sets devem

(A) ter duplo fone de ouvido, de modo a permitir a conversação sem a interferência do ruído ambiental.

(B) ter seus dispositivos de operação e controles de fácil uso e alcance.

(C) ter garantidas pelo empregador a higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes.

(D) ser substituídos prontamente quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador.

(E) permitir ajuste individual da intensidade do nível sonoro.

12. (Banco do Brasil,2014) O uso de colete à prova de balas, segundo a Portaria MTE/SIT/DSST No 191/2006, que visa à proteção do tronco contra riscos de origem mecânica, é permitido para

(A) vigilantes que trabalhem portando arma de fogo.

(B) vigilantes bancários portando ou não arma de fogo.

(C) qualquer trabalhador que, comprovada a existência de riscos, deseja fazer uso do equipamento. (D) qualquer bancário que já tenha sido vítima de assalto em agência bancária e que deseje fazer uso do equipamento.

(E) qualquer bancário, que, independente de já ter sido vítima de assalto em agência bancária, deseje fazer uso do equipamento.

13. (CIEE/2014) Dos tipos de acidente do trabalho, é correto afirmar que a doença do trabalho

(A) é o resultado bem-sucedido de qualquer agressão ao corpo.

(B) é quando os empregados que desenvolvem uma mesma atividade comumente estão sujeitos a contraí-la, uma vez que os riscos são inerentes à atividade em si.

(C) é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade.

(D) é a adquirida ou a desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

14. (CIEE/2014) De acordo com a Norma Regulamentadora nº 35 do Ministério do Trabalho e Emprego, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de

(A) 1,00m do nível inferior.

(B) 1,50m do nível inferior.

(C) 2,00m do nível inferior.

(D) 2,50m do nível inferior

15. Para a elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – de uma empresa, devem ser identificados todos os agentes químicos, físicos e biológicos das atividades desenvolvidas na empresa. Assinale a alternativa que apresenta um agente químico.

(A) Poeira.

(B) Radiação não ionizante.

(C) Vibração.

(D) Bacilo.

16. (CIEE/2014) A Lei nº 6.514/1977 estabelece que compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição,

(A) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

(B) adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

(C) promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

(D) coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

17. (PROCERGS/2016) Subsidiar o equacionamento das medidas de controle e a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho, conforme a Norma Regulamentadora 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), são, respectivamente, das etapas de:

A) antecipação e reconhecimento.

B) reconhecimento e avaliação.

C) reconhecimento e controle.

D) avaliação e reconhecimento.

E) avaliação e antecipação.

18. Sobre a Norma Regulamentadora (NR) 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), marque a opção correta.

A) O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo entre o Presidente e o VicePresidente da CIPA.

B) Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados 30 (trinta) dias após o término do mandato anterior.

C) Constituir a comissão eleitoral é de responsabilidade somente do Presidente da CIPA.

D) Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação para a CIPA, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

E) Em caso de empate na eleição para a CIPA, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço na empresa.

19. (CIEE/2014)  A questão dos acidentes de trabalho sem vítima, também conhecidos como incidentes ou quase-acidentes, é uma das responsabilidades do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), da Norma Regulamentadora (NR) 4, e está previsto quando

A) do preenchimento do Quadro IV da NR 04.

B) do preenchimento do Quadro VI da NR 04.

C) do treinamento sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

D) da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E) do registro do SESMT no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

20. Para a determinação do grau de risco da Norma Regulamentadora, utilizado no dimensionamento do SESMT, além do número de empregados é necessário

A) o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

B) a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C) a inscrição na Receita Federal do Brasil (RFB).

D) o código no Cadastro Especifico do INSS (CEI).

E) a matrícula no Cadastro Nacional de Empregados (CAGED)

Gabarito

1             A

2             B

3             A

4             B

5             C

6             B

7             D

8             C

9             D

10           A

11           C

12           A

13           A

14           A

15           C

16           A

17           C

18           D

19           B

20           A

 

 

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