quinta, 22 de abril de 2021

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Rio Paraíba tem trechos sob ameaça da poluição

Aline Martins / 21 de abril de 2019
Foto: Assuero Lima
O Rio Paraíba carrega belezas naturais e uma importância histórica e econômica para o Estado da Paraíba, como abordado nas últimas reportagens do CORREIO. No entanto, também sofre com ações antrópicas (alterações realizadas pelo homem) e ausência do poder público como pode ser observado em um trecho que passa pelo município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Além dos resíduos domésticos lançados e restos de construções soterrando às margens, há vários currais de porcos instalados nas áreas.

Falta educação ambiental, mas também inexiste fiscalização para coibir determinadas práticas irregulares. Isso e a situação dos moradores que precisam atravessar uma ponte improvisada que liga o Centro da cidade às comunidades da Usina são assuntos da última reportagem da série “Paraíba, o rio”, que fazem parte do novo projeto da Fundação Solidariedade, braço social do Sistema CORREIO, que busca o desenvolvimento sustentável das comunidades instaladas às margens do estuário do Rio Paraíba.

Conforme as leis ambientais, as matas ciliares, que compõem a vegetação ao redor dos rios, devem ser preservadas por se tratarem de Áreas de Proteção Permanente (APP). No entanto, na prática, a realidade é bem diferente, o que mostra que os gestores fazem vistas grossas ou não fiscalizam para coibir a destruição desses espaços como pode ser visto na cidade de Santa Rita. A criação de porcos, por exemplo, deve ser proibida nas margens, pois os sedimentos – que é toda substância inorgânica e orgânica – vão parar nas águas do rio, contribuindo ainda para o assoreamento. É o que acontece quando a margem fica ocupada por criações de suínos e até mesmo bovinos. Sem contar a quantidade de resíduos domésticos e da construção civil que são jogados no rio.

De acordo com a professora doutora em Geografia Lígia Tavares, a legislação deve ser cumprida e cabe aos órgãos municipais ou estaduais cumprir o que determinam as leis de proteção ao meio ambiente.

“A ausência de mata ciliar faz com que os sedimentos caiam nos rios. A mata é um canal da biodiversidade e serve para manter a fauna como as abelhas e os insetos. A mata ciliar é fundamental para o rio”, frisou.

A destruição da vegetação das margens de cursos d’água afeta toda biodiversidade terrestre e marinha. Durante a reportagem do CORREIO, notou-se um excessivo volume de sedimentos soterrando às margens. Isso também pôde ser percebido por aqueles que frequentam diariamente o espaço como o pescador Reginaldo de Jesus Santos, 67 anos, que há anos pesca no Rio Paraíba, trecho que passa por Santa Rita.

Para o pescador, que hoje é aposentado, mas que ainda gosta de pescar como ‘hobby’, o cenário mudou bastante. “Aqui dava muito peixe antigamente. Hoje você joga a rede e para encontrar um peixe leva tempo. Você passa o dia todinho e às vezes joga e não encontra nada”, comentou, destacando que pesca apenas para alguns familiares e amigos, mas em pequena quantidade. “Hoje não tem tanto peixe”, lamentou.

Essa situação ele atribui a poluição e o descaso por parte do poder público em relação ao Rio Paraíba. “Aqui não tinha sujeira. O rio era mais estreito. Agora ele é mais largo. Tem gente criando porco, vaca e isso não é bom para o rio. Outro dia encontrei no meio do rio um boi morto e outra vez foi um cavalo. Foi um susto”, comentou.

No entanto, o pescador não desiste e cobra soluções do poder público para cuidar do rio, no qual passou mais de  50 anos pescando para a sobrevivência.

Para frear a degradação do Paraíba, apontam especialistas, é necessário que a gestão municipal promova ações de educação ambiental como determinam as leis ambientais e a Constituição Federal de 1988, mas o que é visto é que pouco é feito.

A TV Correio e a Fundação Solidariedade produziram uma série de matérias sobre o Rio Paraíba e seu estuário. O CORREIO e o Portal estão produzindo textos exclusivos sobre o tema.

Moradores se arriscam em travessia de ponte

“Já caí três vezes quando estava atravessando. Uma delas foi de noite e eu quase ia morrendo porque fiquei presa em uma das tábuas que fica no meio da ponte. A minha sorte foi que, pouco tempo depois, vinha atrás um casal e me ajudou a sair. Foi muito ruim, mas a gente precisa passar. Não tem outro jeito”. O relato é da aposentada Claudete Cavalcante que mora na comunidade da Usina há mais de 50 anos e todos os dias atravessa a ponte improvisada que liga o Centro de Santa Rita às comunidades. Assim como ela, diariamente dezenas de pessoas usam o espaço como alternativa de passagem, que inclusive já foi assunto da reportagem do  CORREIO, em 12 de setembro de 2017.

Naquela época, a situação já era complicada porque a ponte várias vezes se desprendeu das margens e deixou a população isolada. Passados quase dois anos, a situação se tornou ainda mais crítica. A aposentada Claudete Cavalcante informou que a ponte improvisada foi construída pela própria comunidade. “Ninguém dá R$ 1 para ajudar. É só quem mora que faz. A gente não tem como ir por outros lugares porque fica muito distante. O jeito é passar por essa ponte com medo ou sem medo”, afirmou. Ela contou que um dia, as cordas que seguram a ponte se desprenderam e ela acabou indo junto. “Na hora que eu passava, a ponte se soltou. Fui parar longe. A gente acaba aprendendo a viver nessa situação, mas é ruim”, revelou.

A moradora Maria Anunciada Fernandes também relata a difícil realidade de quem precisa atravessar a ponte. “A gente queria que consertassem isso e fizesse uma passarela segura para nós moradores. Todo mundo passa com medo”, frisou.

Embora more em Tibiri, o agricultor Valter Wanderley César Macedo trabalha em uma casa na comunidade da Usina e todos os dias precisa atravessar essa ponte. “Eu já me acostumei, mas fico com medo pelas pessoas mais idosas. Teve um dia que deixei minha bicicleta antes de passar na ponte porque tinha uma senhora que estava há um bom tempo tentando passar, mas tinha medo. Eu tive que passar ela para o outro lado porque ela não podia ficar só lá. É bem difícil porque qualquer um pode cambalear e cair dentro do rio”, comentou.

Há três anos, a dona de casa Ana Paula Macedo mora na comunidade e relata as dificuldades enfrentadas pelos moradores. “Tem várias pessoas que passam com crianças no braço todo dia, principalmente porque passa muita criança para ir a escola de manhã. Tem uma mulher que tem um filho cadeirante e quando ela precisa passar leva ele nos braços e outra pessoa vem com a cadeira. Aqui a gente sofre com essa ponte desse jeito”, comentou.

A mãe de Luzivânia da Silva mora há anos no local e só passa quando as filhas vão buscá-la. “Quando ela precisar sair para resolver alguma coisa a gente vem buscar. Ela tem 62 anos e não pode passar sozinha. Ela não consegue. Hoje estou levando um celular para ela, pois assim vai ficar mais fácil ela se comunicar quando quiser passar para o outro lado”, revelou Luzivânia.

Relembre

Na época que o CORREIO fez a matéria sobre o problema, em 11 de setembro de 2017, a Prefeitura informou que a gestão estava com um projeto de infraestrutura que contemplava a construção da  ponte que liga a Rua do Rio, que é no Centro de Santa Rita, à Usina Santa Rita. Na época não informou como e quando seria feita a obra. No entanto, até esta semana, a população aguardava uma solução do poder municipal.

Prefeitura vai adotar medidas

Em nota, a Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) informou que está intensificando a fiscalização para encontrar os responsáveis pelo descarte irregular dos resíduos de construção civil e diz que o recolhimento dos materiais está sendo feito, assim como realização da coleta em todas as ruas da cidade, no turno da noite, e na Rua do Rio.

“A Prefeitura não tem conhecimento sobre acúmulo de lixo nas margens do rio e vai averiguar para saber se está acontecendo um descarte indevido por parte dos moradores. E se realmente existe será preciso fazer um trabalho de conscientização. É importante que os moradores estejam conscientes que a margem do rio não foi feita para receber lixo. Por ordem do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura está realizando a demolição de casas que estão em risco nas margens do rio. Existe um projeto de urbanização para aquela área, que terá início assim que a remoção das residências for concluída. Com a execução do projeto, a criação de animais naquela localidade será extinta”, diz a nota.

Já em relação a passarela, “a Prefeitura já encaminhou um Termo de Referência para contratação de uma empresa para construir uma nova passarela e esse processo licitatório pode levar até 50 dias. Então, como se trata de uma ação emergencial, enquanto o processo está em andamento, a Secretaria de Infraestrutura irá fazer o reforço da passarela que já existe. O levantamento de material está sendo feito e logo o serviço será iniciado”, destaca a nota.

Legislação vigente

Lei nº 12.651/2012

O artigo 3º da Lei, inciso II, destaca que a mata ciliar está dentro da Área de Preservação Permanente (APP) que é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Código Florestal

Lei nº 4.771/65

Torna a mata ciliar uma área de preservação permanente obrigatória.

Constituição Federal

No artigo 225 diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E ressalta no parágrafo 1º, que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público fazer, dentre os incisos, o VI, que é promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, e o VII, que é proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

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