quarta, 20 de janeiro de 2021

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Correio traz dez questões de Direito da Família

Redação / 24 de setembro de 2017
Foto: Redação
Questões Direito da Família

1- (VUNESP 2014, TJSP) - Titular de serviços de notas e registros

Assinale a alternativa correta.

a) Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

b) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

c) A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

d) A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

 

2- (CESPE 2014, TJCE) – Analista judiciário

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

a) O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.

b) Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.

c) O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.

d) É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.

e) Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

 

3- (IESES 2014, TJPB) - Titular de serviços de notas e registro

Segundo o Código Civil de 2002, são impedidas de casar as seguintes pessoas:

I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil, os afins em linha reta, o adotado com o filho do adotante, as pessoas casadas.

II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante, os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o quarto grau inclusive.

III. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

IV. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

d) Apenas a assertiva III está correta.

 

4- (CESPE 2014, MPE-AM) - Promotor de justiça

No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

a) Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento

b) O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.

c) É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento.

d) O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.

e) Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

 

5- (IBFC 2013 MPE-SP) - Analista de promotoria

Leia as seguintes afirmações:

I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.

II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.

III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa- fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.

IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

a) II.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e IV.

e) I, II e III.

 

6- (VUNESP 2013 TJPI) - Juiz

A respeito do casamento, é certo afirmar:

a) É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.

b) Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.

c) O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.

d) O casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.

 

7- (VUNESP 2013 MPE-ES) - Promotor de justiça

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

a) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

b) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.

c) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

d) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação.

e) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

 

8- (FCC 2013 MPE-MA) - Analista ministerial

Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso:

a) se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

b) a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.

c) após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

d) o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

e) o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

 

9- (FGV 2013 TJAM) – Juiz

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta:

a) É um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais.

b) É um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes.

c) É um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste

d) É um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória

e) É um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.

 

10- (UEG 2013 PCGO) – Delegado de polícia

Um casal com grande patrimônio e dois filhos menores, assessorado por seu advogado comum, procura o Cartório do Registro Civil para realizar o divórcio por escritura pública, o qual é negado pelo oficial do Cartório, porque:

a) o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

b) o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

c) o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

d) o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.

 

Gabarito:

1: D  / 2: B  / 3: C / 4: B / 5: D / 6: C / 7: E / 8: A / 9: B / 10: B

 

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