quinta, 27 de junho de 2019
Eleições
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Procurador alerta sobre ‘abusos’;pré-campanha é permitida, mas pedir voto não

André Gomes / 10 de julho de 2016
Foto: Arquivo
Em conversa com o Correio da Paraíba o Procurador João Bernardo fez um alerta aos vereadores que serão pré-candidatos para que tenham cuidado com o que pode ser realizado durante a pré-campanha. Segundo ele, é proibido o pedido de voto ou apoio fora do período da campanha eleitoral.

“É bom ter bastante cuidado com o que está sendo conversado nos bairros. O pré-candidato pode se apresentar a população, mostrando qualidades e até mesmo o que já foi feito durante o mandato e o que pretende fazer no futuro, mas é totalmente proibido o pedido de voto”, afirmou.

De acordo com João Bernardo, caso seja desobedecido o que determina a Legislação Eleitoral o pré-candidato pode ser punido com multa e até mesmo com a impugnação do registro de candidatura. “Por isso é bom ter cuidado e atenção nesse limite entre a pré-campanha e o pedido de voto”, alertou.

O procurador disse que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão atentos aos abusos e que as denúncias podem ser feitas pela população aos promotores em cada um dos 223 municípios paraibanos.

“Os promotores receberão essas denúncias e encaminharão para o juiz local em uma das 67 Zonas Eleitorais, e apenas em grau de recurso essa denúncia chegará ao Tribunal Regional Eleitoral para nossa análise e o da Corte”, explicou.

Fora do horário eleitoral

Parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado encurtou o tempo de campanha para as eleições municipais de outubro. O tempo de propaganda na TV e no rádio foi reduzido, tanto em número de dias como na duração do programa. Isso resultou na não participação dos candidatos a vereador no chamado guia eleitoral.

Este ano, apenas os candidatos a prefeito terão espaço na propaganda eleitoral que é exibida no horário de almoço e à noite. Ou seja, todos os programas serão apenas para promover as candidaturas de prefeito. Antes, os programas eram intercalados, sendo um dia para a disputa da prefeitura e o dia seguinte para a disputa das câmaras municipais.

De acordo com o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, a propaganda em rádio e TV tem início no dia 26 de agosto, ou seja, dez dias depois do que foi nas últimas campanhas. A propaganda eleitoral, que antes

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