quinta, 26 de novembro de 2020

Geral
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Princípios gerais do Direito pelo professor João Trindade

João Trindade / 25 de junho de 2017
Foto: Rafael Passos
 

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

“São 'verdades fundantes' de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.”(Reale, op. cit.).

Nossa definição: São princípios basilares, admitidos como verdade, que servem como parâmetro no mundo jurídico.

Alguns princípios básicos do Direito brasileiro: (detalhar)

a)Princípio da isonomia



  1. a) Princípio da boa fé: Presume-se que quem ingressa com uma Ação na Justiça está agindo de boa fé; tanto que a lei prevê sanções para a litigância de má fé.


  2. b) Proibição de locupletamento ilícito; Locupletar-se é se aproveitar de outrem; se for de forma ilícita, será punido com sanção.




Perguntará o aluno: “Mas existe locupletamento lícito?”. Sim. Um empregador que paga corretamente ao empregado está lucrando com o trabalho de outrem; porém de boa fé; já quem passa um cheque sem provisão de fundos, para aquela data, numa determinada loja, sabendo que não há dinheiro na conta, está se locupletando de má fé; está cometendo estelionato.

c)Equilíbrio dos contratos: Os contratos devem ser paritários, ou, pelo menos,proporcionais. Paridade significa igualdade. Se, num contato, uma das partes tem vantagens sobre outra, não está havendo paridade; é o que se chama de contrato leonino; é anulável.

Às vezes, porém, não é possível haver igualdade; nesse caso, deve o contrato ter proporcionalidade.

Por exemplo:

Se numa sociedade (limitada) de cinco sócios um deles tem 60% das cotas, evidentemente haverá não um igualdade, mas sim, uma proporcionalidade.



  1. d) Intangibilidade da família. A família é intocável. Por esse motivo é que as ações relativas a separação e divórcio “correm” em segredo de justiça.


  2. e) Função social da propriedade




O direito de propriedade existe, mas não é ilimitado. A propriedade deve atender à função social. Se alguém tem terras improdutivas, o Estado deve desapropiar e dar a terra a quem esteja precisando e em condições de produzir.



  1. f) Economia processual.




Deve-se fazer economia, não só de tempo como de dinheiro, ao longo de um processo. Para tanto, devem-se empenhar juízes, advogados, Ministério Público, serventuários e as próprias partes.

Punição do estelionato se baseia em qual dos Princípios Gerais do Direito?



  1. O fato de as ações ligadas a separação judicial e divórcio tramitarem em segredo de justiça tem base em qual Princípio Geral do Direito


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