sexta, 22 de janeiro de 2021

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Primeira-dama de Cabedelo recebeu R$ 233 mil

Adelson Barbosa / 10 de abril de 2018
Foto: Divulgação
Também presa pela Operação Xeque-mate, semana passada, a vereadora Jacqueline integra o quadro de servidores efetivos da Câmara. Ela exerce a função de auxiliar legislativa com a nomenclatura PL-NB-3.1 e tem salário de R$ 10.238,05.

Dos 17 servidores efetivos da Câmara, Jacqueline em a mais bem paga. Os salários dos demais não chegam a R$ 4 mil. Quatro recebem entre R$ 1.978,46 e R$ 2.654,13. Dois recebem R$ 2.301,42. Outros cinco ganham entre R$ 1.218,10 a R$ 1.983,85. Os outros cinco ganham entre R$ 1.855,65 a R$ 3.997,84. Jacqueline pode receber como vereadora e como servidora comissionada, desde que tenha disponibilidade de tempo para se dedicar à função.

As informações sobre os salários da vereadora presa estão disponíveis no sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o mais imoral é o fato de a Câmara ter prestado contas de seus gastos ao TCE utilizando dois números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Um tem o número 08584179/0001-83. O outro tem o número 09220922/0001-89. De acordo com o conselheiro do TCE, Nominando Diniz, uma empresa ou órgão público só pode ter uma inscrição de CNPJ. Segundo ele, se a Câmara de Cabedelo usa dois, está praticando fraude.

Pelo que foi verificado no Sagres, tudo indica que se trata de uma fraude mesmo. Pelo CNPJ 09220922/0001-89, que, segundo a Receita Federal, é mesmo da Câmara de Cabedelo, são pagos os salários dos servidores efetivos. Neste CNPJ aparece o nome da Câmara municipal de Cabedelo, situada na Rua João Machado, 29, CEP 58.310-000.

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