sexta, 27 de novembro de 2020

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Pólo Tecnológico de JP garante incentivos fiscais de até 5% para empresas

André Gomes / 21 de outubro de 2017
Foto: Reprodução
Novas empresas de tecnologia da informação devem se chegar a João Pessoa depois da criação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec). Duas propostas, encaminhadas pela Prefeitura da Capital para análise da Câmara Municipal, para criação e instalação do Polo, irão garantir incentivos fiscais de até 5% para prestadores de serviços de informática e laboratórios.

Para laboratórios, o projeto prevê a redução da alíquota do ISS de 5% para 2,5%. Já sobre os incentivos concedidos pelo Polo de Tecnologia, a proposta consistirá na redução da alíquota do ISS até o limite de 2% (dois por cento), beneficiando quem presta serviços de análise e desenvolvimento de sistema, programação, processamento de dados, elaboração de programas de computadores e de jogos eletrônicos, dentre outros serviços de informáticas e áreas afins.

Um dos projetos diz respeito à Lei Ordinária específica, que dispõe sobre a criação e implantação do Extremotec, mediante autorização para instituir incentivos fiscais, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e inovação na Capital. A propositura decorreu de projeto de indicação do vereador Thiago Lucena e beneficia os prestadores de serviços de informática e afins.

O outro projeto trata de proposta de alteração do Código Tributário Municipal, que, seguindo os comandos da Lei Complementar Federal nº157, promove uma adequação e revisão geral na legislação municipal que trata de benefícios ou incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As mudanças consolidam todos os incentivos fiscais no Título V do Livro II do Código Tributário e prevêem dois novos incentivos, referentes aos laboratórios e ao Extremotec, em substituição ao atual Polo Tecnológico do Centro Histórico. A proposta de criação do Polo de Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa atende a um projeto de Indicação formulado pelo vereador Thiago Lucena.

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