quinta, 26 de novembro de 2020

Paraíba
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Queda de braço para preservação de Areia Vermelha ganha mais um capítulo judicial

Rammom Monte / 15 de janeiro de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
A batalha judicial envolvendo a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e os comerciantes que trabalham no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha parece não ter fim. Nesta sexta-feira (15), o governo divulgou uma portaria na edição do Diário Oficial da Paraíba traçando uma série de proibições aos visitantes de Areia Vermelha. Rapidamente, os comerciantes responderam e entraram com um pedido de liminar na justiça, o qual foi atendido. A decisão judicial determina a suspensão dos efeitos da portaria divulgada no DOE.

“Assim, acolho o pedido de ID 2740295, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da portaria/Sudema/nº 002/2016, de 14.01.2016, e publicada no DOE, em 15.01.2016, determinando, ao mesmo tempo, que as promovidas cumpram e façam cumprir o que consta no Plano Emergencial de Manejo (ID 2700534), até ulterior deliberação”, subscreve o juiz de direito Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires na decisão.

Ainda na liminar, o juiz cita que “os órgãos competentes e legalmente destinados à preservação do meio ambiente não agem de forma adequada, não cumprem os ditames legais, não executam os TAC’s e os Planos de Manejo, no entanto, na tentativa de resguardar perante a opinião pública a sua responsabilidade, vem a publicar uma Portaria que afronta e viola a decisão judicial liminar”.

A portaria, citada na decisão judicial, que foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), traz várias proibições de atividades que, segundo o texto, vêm a causar danos, poluição e degradação do ecossistema, tais como:

a) Embarcações de propulsão a motor na ilha de AREIA DOURADA e uma aproximação mínima dos barcos motorizados no banco de areia da ilha de AREIA VERMELHA, limitada a uma distância segura aos visitantes e outros barcos, ou seja, é proibido o fundeio/encalhe no banco de areia;

b)Utilização de mesas, cadeiras, guarda-sol, tenda e similares na área do Parque;

c) Utilização churrasqueiras e quaisquer outros equipamentos destinados à preparação de alimentos na área do Parque.

d)Utilização de aparelhos sonoros fora dos padrões das normas vigentes.

II- Proibição de lançamento de resíduos e detritos de qualquer natureza passíveis de provocar danos à área, tais como a preparação, comercialização de comida e bebidas na área do Parque, exceto água.

III. Proibição de exercício de atividade de captura, pesca, extrativismo e degradação dos recifes de corais.

Resposta do governo

Em entrevista concedida ao programa Correio Debate, da rádio Correio Sat, nesta sexta-feira (15), o secretário de Meio Ambiente do Estado, Fabiano Lucena, afirmou que, assim que o órgão for notificado, irá recorrer da decisão judicial. Ele encerrou a entrevista afirmando que não vai desistir do Parque.

“Eu quero dizer uma coisa: não vamos desistir de areia vermelha, vamos para cima”, finalizou.

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