terça, 01 de dezembro de 2020

Paraíba
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Parlamentares reagem ao Ato-5 do Governo do Estado

Alexandre Kito / 20 de janeiro de 2016
Foto: Arquivo
Deputados que fazem oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reagiram ao Ato Governamental de número 0005 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que cria a Câmara de Conciliação e Instrução e que permitirá ao Poder Executivo pagar dívidas que têm com fornecedores com descontos de no mínimo 15%. Eles levantam a tese de que o Estado está “quebrado”. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também fez duras críticas à medida.

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) disse que analisa com preocupação a forma como as empresas vão ter seus débitos quitados. O deputado destacou a crise e o aumento dos impostos que a população em geral tem sido obrigada a pagar. "O percentual reduzido para os fornecedores muitas vezes pode ser exatamente a margem de lucro que eles vão ter ao executar o serviço". O parlamentar comparou a ação do governador na Paraíba com as medidas que têm sido tomadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), que segundo Bruno, trazem prejuízos financeiros à sociedade.

Integrante da bancada de situação ao Governo na Assembleia Legislativa, Anísio Maia (PT) rebateu a comparação de Bruno Cunha Lima sobre os governos do PT e PSDB. Ele ressaltou que o parlamentar (enquanto oposicionista) tem "memória curta" e relembrou o quadro político deixado pelo PSDB, com a cassação de Cássio Cunha Lima do Executivo Estadual, no ano de 2008, comparado ao atual, governado pelo PSB. "Ele cumpre o papel de oposição, que é procurar defeito e ressaltar. Eu me lembro que no governo de Cássio os funcionários foram obrigados a recorrer empréstimos para receber o salário", disse.

O senador Cássio Cunha Lima também comentou o Ato Governamental nº 5, baixado por Ricardo Coutinho. Ele questionou o motivo do corte de 15% não ter sido adotado antes, no momento da contratação, e afirmou que a ação implantada pelo Estado é fruto do que foi gasto nas eleições de 2014.  "Está se colocando fornecedores para financiar um Estado que foi quebrado para se ganhar a eleição de todo jeito", disse. O tucano alegou que Ricardo Coutinho apresentou a Paraíba uma realidade que não condiz com o que o povo paraibano está vivendo atualmente.

O Governo afirmou que a medida é para garantir o equilíbrio fiscal da Paraíba e não comprometer o pagamento da folha de pessoal. No Legislativo, os integrantes da bancada de oposição alegaram que a criação do órgão trará prejuízos à população e aos fornecedores e que a Câmara de Conciliação é a comprovação de que o Estado não tem condições financeiras de cumprir com os compromissos firmados para o ano de 2016, devido à crise.

Leia mais na edição desta quinta-feira do jornal Correio da Paraíba.

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