quarta, 25 de novembro de 2020

Paraíba
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LOA aprovada e TCM garantido na Assembleia Legislativa

André Gomes e Alexandre Kito / 18 de dezembro de 2015
Foto: Divulgação
Em uma jogada de mestre a bancada governista conseguiu incluir, ontem, por 16 votos contra 11, uma emenda dentro do Plano Plurianial (PPA) 2016-2019 - que é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas para os próximos quatro anos- garantiu uma sobrevida ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com isso, o Tribunal poderá ser criado nos próximos anos. Caso o Governo do Estado decida, a proposta já estaria regulamentada por lei.

A ‘espertaza’ do presidente Adriano Galdino surpreendeu. Para votar favorável a matéria, convocou para assumir a presidência da sessão o deputado Ricardo Barbosa que já havia se declarado contra o TCM. Vale lembrar que o presidente não vota nas matérias da Casa. Ele pode apresentar voto apenas em caso de empate.

Assim, Galdino anulou um voto contrário e garantiu mais um favorável. O presidente ainda permaneceu fora da Mesa e votou também favorável a aprovação do PPA.

LOA aprovada

Entre várias sessões extraordinárias abertas no dia de ontem, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016. A matéria foi aprovada rapidamente e passou de forma tranquila, sem muitas observações da bancada de oposição. Com a votação realizada, o presidente Adriano Galdino decretou o recesso parlamentar até o início de fevereiro do próximo ano.

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