quinta, 19 de outubro de 2017
Paraíba
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Juíza nomeia interventor para o cartório de Santa Rita após Operação Falsa Morada

Redação / 08 de abril de 2016
Foto: Arquivo
A juíza da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, nomeou nesta sexta-feira (08) o Interventor Interino do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Santa Rita, Herofilo Marciel Franca. A nomeação ocorreu já que tanto o titular do serviço quanto o seu substituto legal estão envolvidos nas investigações da Operação Falsa Morada, que investiga fraudes no programa do Governo Federal 'Minha casa, minha vida'.

Após deflagrada a segunda fase da operação, a juíza decretou a prisão preventiva do escrevente substituto na última terça-feira (05) e medidas disciplinares para as tabeliãs titular e substituta do cartório de Santa Rita.

“Tanto o escrevente substituto já mencionado, como as tabeliãs titular e substituta, detém responsabilidade civil e administrativa quanto aos atos regulares e ilegais praticados nas dependências do cartório e até fora dele, dando chance pata  a instauração do inquérito policial e a prisão preventiva do escrevente substituto que foi mantida após realização da audiência da custódia”, declarou a juíza.

Tais medidas consistem no afastamento de suas funções, preventivamente, pelo prazo de noventa dias podendo ser prorrogável por mais trinta, caso se mostre necessário.

“Na condição de agentes públicos ocupantes de função delegada do Poder Público, infringiram diversos artigos disciplinados no código de normas extrajudicial em estudo, acarretando assim para os mesmos as conseqüências administrativas e disciplinares respectivas”, afirmou a juíza ainda sobre  o afastamento dos investigados de suas funções.

 

Sayaka Shoji

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