terça, 24 de novembro de 2020

Paraíba
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Impasse em Areia Vermelha continua e Estado promete não afrouxar fiscalização

Ainoã Geminiano e Lucilene Meireles / 15 de janeiro de 2016
Foto: Arquivo
O impasse sobre a proibição ou não do comércio de alimentos e bebidas em Areia Vermelha ainda não terminou. Mesmo com a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na terça, dia em que a medida entrou em vigor, por conta de uma liminar conseguida na Justiça pelos comerciantes que trabalham no local, o Estado promete não afrouxar a fiscalização, amparado pela Lei dos Sistemas de Unidade de Conservação (Lei do Snuc).

Ontem os representantes da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Procuradoria do Estado voltaram a se reunir e decidiram normatizar o uso da ilha através de uma resolução, prevista para ser publicada no Diário Oficial de hoje.

O superintendente da Sudema, João Vicente Machado Filho, disse que os termos da liminar foram discutidos com a assessoria jurídica do órgão e do Governo do Estado, mas não adiantou o que o documento irá proibir ou permitir em Areia Vermelha.

Por enquanto, conforme o secretário executivo do Meio Ambiente da Paraíba, Fabiano Lucena, a fiscalização será mantida na ilha, com o objetivo de coibir práticas que agridam o meio ambiente. Fabiano Lucena acrescentou que o governo do estado está mostrando a vontade de cumprir o que determina a lei.

“O TAC pressupõe que alguma parte não tinha a conduta correta, e essa parte era o estado que, há 15 anos, tem uma lei estadual baseada numa lei federal. Por isso, teve que ajustar a conduta, segundo o Ministério Público, sob pena de multa diária. A liminar suspendeu o TAC, mas lei federal continua valendo,e o Estado tem a gestão. É uma guerra, mas não vamos desistir”.

O Parque Estadual de Areia Vermelha, localizado no município de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, foi criado pelo decreto estadual nº 21.263, de 28 de agosto de 2000. A área que compreende o parque se estende por 230 hectares e não inclui apenas o banco de areia. Por dia, na alta estação, Areia Vermelha recebe em média 1,5 mil pessoas.

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