segunda, 23 de novembro de 2020

Paraíba
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Há 312 processos que versam sobre crimes ambientais em tramitação na PB, diz TJ

Ana Daniela Aragão / 28 de fevereiro de 2016
Foto: DIVULGAÇÃO
Segundo dados do Siscom-web, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), existem 312 processos que versam sobre crimes ambientais em tramitação no Estado.

Agora, todas as ações criminais ambientais fundadas nos tipos previstos na Lei passarão a abarcar de forma conjunta, facilitando a punição dos infratores. Sendo que a competência comum ou de Juizados Especiais dependerá do potencial ofensivo do fato.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Adilson Fabrício, a grande maioria dos crimes ocorridos na capital, inclui delitos de penas pequenas, que chegam até dois anos, e que por isso, é responsabilidade do juizado especial.

“O que varia são as penas administrativas, o valor das indenizações. Esse tipo de crime raramente chega à esfera criminal, já que na maioria das vezes cabe suspensão do processo, desde que a pessoa indenize ou recupere o dano causado”, explicou o magistrado.

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