sexta, 14 de maio de 2021

Paraíba
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CBTU é condenada a pagar R$ 200 mil por descumprir normas de segurança

Redação / 06 de novembro de 2015
Foto: Arquivo
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo, por descumprir normas de segurança e higiene, colocando trabalhadores em risco. De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada pelo procurador-chefe Paulo Germano Costa de Arruda, do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a CBTU ‘não toma os devidos cuidados quanto à obediência das normas de proteção à segurança dos trabalhadores, na medida em que deixa os extintores jogados entre as ferramentas dos trabalhadores, sem qualquer isolamento, o que afronta as normas de prevenção contra incêndios’.

Além disso, a empresa não disponibiliza material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos no lavatório, além da falta de higiene nos banheiros. “A oficina de manutenção de trens, localizada no porto de Cabedelo/PB é um caos em saúde e em segurança do trabalhador. No período chuvoso, a oficina transforma-se num lago, segundo os trabalhadores, pois há grandes buracos no telhado. A manutenção (recarga) das baterias que geram energia das locomotivas é feita no local de trânsito dos trabalhadores, sem qualquer isolamento. O quadro geral de disjuntores de oficina precisa de reparos urgentes”, diz um trecho do relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontou diversas irregularidades cometidas pela empresa e constatadas durante três inspeções no local.

O valor obtido com a cobrança das multas deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão – proferida no último dia 2 de outubro – ainda cabe recurso.

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