sábado, 19 de junho de 2021

Paraíba
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Juiz mantém cassação de Reginaldo e Netinho reassume prefeitura de Santa Rita

Nice Almeida / 29 de setembro de 2015
Foto: Arquivo
O juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, determinou o imediato afastamento do prefeito Reginaldo Pereira e o retorno de Severino Alves Barbosa Filho (Netinho) ao cargo de Chefe do Executivo. O magistrado anulou a decisão da Câmara de Vereadores que revogou a cassação do gestor por entender que ela "é ilegal por  desrespeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório", já que Netinho não foi ouvido durante o processo.

Na semana o mesmo juiz já havia considerado válidos os processos administrativos que resultaram na cassação do mandato do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), pela Câmara Municipal. Mas, o gestor foi mantido no cargo por força de uma liminar em um Agravo de Instrumento em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

O advogado de Netinho, Rinaldo Mouzalas, explicou que dessa vez a decisão do juiz suspende os efeitos dessa liminar, porque tem mais amplitude. "Esse processo tem o que a gente chama de maior amplitude cognitiva e, por isso, suspende os efeitos de qualquer liminar", informou.

O juiz Gustavo Procópio  entendeu, ainda, que a decisão de cassar o mandato de Reginaldo Pereira não poderia ser desfeita unilateralmente pela Câmara Municipal sem se "oportunizar ao promovente, ungido ao cargo de prefeito pelo ato de cassação invalidado, o contraditório e a ampla defesa. Ao negar esta oportunidade de defesa, o Legislativo, de forma sumária e de surpresa, ejetou o novo titular da cadeira executiva do município, sem a devida observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório".

O magistrado analisou com estranheza a rapidez com que a Câmara revogou a própria decisão de cassar o mandato de Reginaldo. "Evidencia-se, ainda, que a inesperada ejeção do então Prefeito da cadeira que, em caráter efetivo, ocupava, por ato da própria Câmara de Vereadores, ocorreu com incomum rapidez, sem qualquer notificação prévia, com  decurso de apenas cinco dias, entre inicio e o fim do procedimento sumaríssimo de formação do Decreto Legislativo nº 13/2014, o que, notoriamente, impossibilitou qualquer reação defensiva".

A reportagem do Jornal Correio da Paraíba entrou em contato com o advogado Edward Johnson - que atua na defesa de Reginaldo Pereira - para que ele comentasse a decisão, mas as ligações não foram atendidas.

 

 

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