quarta, 23 de setembro de 2020

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MPF pede prisão de ex-prefeito por irregularidades envolvendo obra em praça

Assessoria / 24 de maio de 2016
Foto: Divulgação
O ex-prefeito Carlos Rafael do município de Sousa, Alto Sertão paraibano, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades envolvendo obra em praça. Carlos Rafael deverá cumprir penas de quatro a oito anos de detenção acompanhando pagamento de multa.

Além do ex-prefeito, o MPF requer a condenação de Luciana Sena de Souza Oliveira, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); Solang Pereira da Costa e Francisco Wanderley Figueiredo de Sousa, ex-membros da CPL; Afrânio Gondim Júnior, empresário; Manoel Cirilo Sobrinho, engenheiro e empresário; Enólla Kay Cirilo Dantas, empresária; Márcio Braga de Oliveira, engenheiro e funcionário público; e José Cirilo Sobrinho, engenheiro e empresário, pelos crimes previstos de fraude licitatória. Enólla e Manoel Cirilo Sobrinho foram denunciados também pelo crime de organização criminosa, pois eles são novos personagens que aderiram à ORCRIM. Segundo o MPF, os demais membros da organização criminosa em Cajazeiras já foram denunciados nos autos da ação penal n. 000478-39.2015.4.05.8202.

O Ministério Público entendeu que houve irregularidades na Tomada de Preços nº 05/2011. ”Os envolvidos frustraram caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem vantagem decorrente de adjudicação de objeto, envolvendo convênio firmado com o Ministério do Turismo (contrato n. 309231-29), para a realização das obras de urbanização da Praça Coração de Jesus, em Cajazeiras, no valor de R$ 195.114,39”, disse o MPF.

Durante a execução do contrato para a realização da obra, os denunciados também deram causa a vantagem em favor do adjudicatário Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay Cirilo Dantas, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer, ainda, perda de cargos dos servidores públicos envolvidos.

Ação civil pública

O MPF em Sousa ajuizou, também, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a condenação do ex-prefeito Carlos Rafael, além de Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho, Márcio Braga de Oliveira, José Cirilo Sobrinho, Enólla Kay Cirilo Dantas, Luciana Sena de Souza Oliveira, Solang Pereira da Costa, Francisco Wanderley Figueiredo de Sousa, bem como as empresas Gondin & Rego LTDA, cujo sócio-administrador é Afrânio Gondim Júnior, e Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay.

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