quinta, 24 de janeiro de 2019
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Morte de Paulo Brandão completa 34 anos

Ainoã Geminiano / 13 de dezembro de 2018
Foto: Reprodução
“A vítima poderia ser qualquer um de nós: eu, o Roberto (Cavalcanti) ou o Paulo (Brandão). Eles planejaram matar o último que saísse do escritório, como forma de intimidar e fazer parar as denúncias que eram feitas pelo Jornal CORREIO”, lembrou José Fernandes, diretor do Sistema CORREIO de Comunicação, ao relembrar o assassinato do jornalista Paulo Brandão, ocorrido em 13 de dezembro de 1984. Passados 34 anos, a violência com que o governo da época tentou silenciar o CORREIO ainda é lembrada com dor por quem sentiu tão de perto o atentado, contra a vida de um dos sócios do grupo.

O jornalista, advogado e empresário Paulo Brandão foi assassinado com mais de 30 tiros de metralhadora e pistola, em uma emboscada feita por policiais militares, quando saía da antiga fábrica Polyutil, que funcionava às margens da BR-101 Sul, em João Pessoa. No local também funcionava um escritório administrativo do Sistema CORREIO, que inclui entre seus veículos de comunicação, o Jornal CORREIO da Paraíba.

O crime, que chocou a Paraíba e repercutiu no País, foi motivado pela publicação de várias denúncias, veiculadas no Jornal CORREIO da época, sobre esquemas de fraudes em licitações e superfaturamento, no Governo do Estado e na Prefeitura de João Pessoa. Era um período em que o País ainda vivia a Ditadura e haviam algumas práticas como o prefeito da Capital ser nomeado pelo governador e não eleito pelo povo. Por conta disso, os escândalos na gestão municipal respingavam no Governo estadual.

“Teve uma denúncia que repercutiu muito, sobre a compra irregular de umas caçambas, feita pela Prefeitura, mas o que deixou mesmo eles com raiva, a ponto de decidir partir para a violência foi a denúncia de uma contratação feita pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagens) sem licitação. Por conta da denúncia, o contrato foi desfeito e a turma do Governo teve um prejuízo muito grande”, lembrou José Fernandes.

O dia 13 de dezembro foi uma quinta-feira, que parecia ser apenas mais um dia de trabalho. As atividades foram encerrando ao anoitecer e José Fernandes, seguido depois por Roberto Cavalcanti, deixou o escritório na Polyutil. Paulo Brandão ficou escrevendo um artigo que seria publicado na edição do Jornal Correio do dia seguinte. Por ser o último a ir para casa, foi surpreendido pelos policiais, que trabalhavam no Palácio do Governo e usavam armas da Casa Civil e que esperavam em um veículo, parado em uma pequena estrada que ligava a fábrica à BR-101.

Cinco acusados indiciados e só três condenados

As suspeitas de que a morte de Paulo Brandão havia sido tramada dentro do Palácio do Governo e que tinha sido executada por policiais militares que serviam ao Gabinete Militar do Palácio surgiram ainda na noite do crime. Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil, com o então delegado Janduy Pereira designado em caráter especial para investigar o crime. No entanto, seis meses depois não havia nada de concreto na investigação, apesar dos fortes indícios de autoria material e intelectual, que incluía inclusive o nome do então governador, Wilson Braga, como suposto mandante.

Após uma mobilização de amigos e familiares de Paulo Brandão, que contou com apoio de setores importantes como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), o caso foi repassado para a Polícia Federal. Um dos primeiros resultados da nova investigação foi a confirmação de que a metralhadora usada no crime era mesmo pertencente ao Palácio da Redenção, após exames de balística feito por peritos federais, em Brasília.

Meses depois, a PF indiciou o coronel da PM José Geraldo Soares de Alencar, conhecido como “Coronel Alencar”, à época chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o sargento Manoel Celestino da Silva, o subtenente Edilson Tibúrcio de Andrade e o cabo José Alves de Almeida, conhecido como “cabo Teixeira”. Segundo a PF, o coronel Alencar foi quem planejou o crime, executado pelos outros três militares. Ainda foi indiciado uma quinta pessoa, Ascendino José da Silva Cavalcanti, pelo crime de falso testemunho.

Dos indiciados, o coronel Alencar foi condenado a 20 anos de prisão, como autor intelectual do crime, o sargento Manoel Celestino foi condenado a 23 anos de prisão, por ter sido um dos executores, mesmo motivo da condenação do subtenente Edilson, a 15 anos de prisão. Ascendino ficou livre porque o crime do qual era acusado prescreveu, por conta da demora na realização do julgamento.

O cabo Teixeira usou as brechas da Lei para escapar da prisão. Fugiu do Estado durante muitos anos, o que dificultou a realização de seu julgamento.

Somente em 2010, 26 anos após o crime, a Justiça decidiu julgar o último acusado, mesmo com sua ausência, mas o resultado foi favorável ao réu. Teixeira já tinha 74 anos de idade e a legislação diz que a idade do réu passando dos 70, o prazo para prescrição do crime cai pela metade. Como o prazo de prescrição da acusação de homicídio é de 20 anos e já se passava 26, o processo foi arquivado sem punição para o militar reformado. AG

Outra denúncia

Em janeiro do ano de 1996, o jornal Folha de São Paulo repercutiu uma entrevista do subtenente Edilson Tibúrcio de Andrade, um dos condenados pela morte do jornalista Paulo Brandão, na qual o oficial denunciou receber uma mesada de R$ 600,00 do então deputado federal e ex-governador Wilson Leite Braga, em troca do silêncio sobre a autoria intelectual do crime.

No processo, essa culpa ficou para o coronel Alencar, que era chefe da Casa Civil, mas não era o gestor estadual e consequentemente não era o alvo das denúncias publicadas pelo Jornal Correio.

Quando a investigação foi transferida da Polícia Civil para a Polícia Federal, houve relatos de que o delegado Antônio Flávio Toscano de Moura, designado para o caso, teria sofrido muita pressão e que isso poderia ter comprometido o relatório final do caso. AG

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