sexta, 15 de janeiro de 2021

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Ministério não explica motivos de retirar mais de R$ 17 milhões do governo da Paraíba

Redação / 10 de junho de 2016
O Ministério das Cidades enviou nota respondendo sobre os mais de R$ 17 milhões retirados do governo estadual e que eram voltados para as obras do viaduto do Geisel. Contudo, a nota não explica o que levou o Governo Federal a tomar essa medida.

O governador Ricardo Coutinho lamentou a falta de justificativa . "E ainda retalia o Estado por exercer o legítimo direito de demandar judicialmente, direito este garantido constitucionalmente, e assumem o caráter político da ação. A Paraiba não se dobrará a qualquer ato contra os interesses do povo paraibano e nem aceitará a covardia de ninguém que tenha o dever de representar os interesses do povo eleitos e com mandato", disse Ricardo.

Veja a nota do Ministério na íntegra:

 Nota de esclarecimento

Em relação à obra de construção do viaduto Geisel, em João Pessoa, na Paraíba, o Ministério da Cidades esclarece que, para melhor gestão do orçamento, houve a retirada dos R$ 17,8 milhões, já que o governo afastado liberou a integralidade da verba sem que a obra estivesse com o nível de medição de acordo com os critérios necessários para o recebimento do valor questionado.

Em visita à Paraíba na semana passada, o Ministro Bruno Araújo, em atenção aos senadores paraibanos, sinalizou estudar a questão da obra do viaduto Geisel, adequando o pagamento à porcentagem real de execução da obra, que hoje está em 22%.

O que salta aos olhos é o governo do Estado da Paraíba buscar ter tratamento privilegiado em detrimento às centenas de obras pelo País com medições bem mais avançadas e deixadas sem pagamento pelo governo afastado. É algo que foge ao padrão da administração pública.

Se a opção do governo paraibano é demandar judicialmente, o Ministério das Cidades vai aguardar a notificação judicial para providências pela Advocacia Geral da União e aguardará o trânsito em julgado da decisão.

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